TCDF manda PCDF descontar R$ 3,7 mil da aposentadoria de Durval Barbosa

Desconto na folha de pagamento do delator da Caixa de Pandora diz respeito a uma condenação no TCDF, referente a irregularidades enquanto presidia a extinta Codeplan

Durval Barbosa - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/DA Press)

Pablo Giovanni +

postado em 21/02/2024 23:17

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) desconte R$ 3,7 mil da aposentadoria de Durval Barbosa, delator da Caixa de Pandora, .

Durval é delegado aposentado da PCDF. Ele teve o benefício da aposentadoria cassado em 2021, mas obteve o direito de volta após decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida na terça-feira (20/2).

O relator foi condenado no TCDF para ressarcir R$ 3 milhões aos cofres públicos. O processo julgado pelos conselheiros diz respeito a vários institutos, sendo um deles o caso envolvendo o Instituto Candango de Solidariedade (ICS).

Enquanto presidia a extinta Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), Durval firmou dezenas de parcerias irregulares com o instituto, segundo o MP, tinham objetos amplos, indefinidos e totalmente imprecisos, com prazos de vigência curtos – janeiro a maio de 2005.

O ICS efetuava a subcontratação de empresas particulares para a execução dos serviços. A investigação apontou que a contratação do instituto era um subterfúgio para driblar a Lei de Licitações.

As revelações surgiram após suspeitas na prestação de contas da Codeplan do exercício de 2005, quando foi informado pela então cúpula que os gastos com essas contratações foram de R$ 297 mil. Mas, uma apuração do TCDF descobriu que o montante para essa modalidade foi de R$ 31,8 milhões.

Com a decisão do TCDF desta quarta-feira (21/2), o valor deverá ser descontado na folha de pagamento de Durval Barbosa.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa do delator da Caixa de Pandora.

Caixa de Pandora

A Operação Caixa de Pandora, deflagrada em 27 de novembro de 2009, balançou o cenário político da capital e tirou do jogo eleitoral muitos dos principais políticos da cidade. O suposto esquema, que envolvia, segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), pagamento de propinas para deputados distritais em troca de apoio político e caixa dois, gerou 24 ações penais e 20 de improbidade administrativa.

O escândalo estourou depois da delação de Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do GDF. Ele aceitou colaborar com as investigações em troca de punição mais branda nos processos de corrupção. Vídeos feitos por Durval mostraram políticos do Executivo e do Legislativo local recebendo dinheiro que seria usado como pagamento de propina.

Partes dos recursos, segundo Durval, arrecadados com empresas de informática contratadas pelo GDF, teriam abastecido a campanha de Arruda ao Palácio do Buriti, em 2006. Outros valores eram usados para comprar o apoio de deputados distritais ao governo, de acordo com a denúncia. Por isso, o escândalo também ficou conhecido como Mensalão do DEM (partido de Arruda, à época).