Justiça nega redução de velocidade no Eixão, mas cobra medidas do governo

Apesar da negativa o magistrado determinou que o governo construa um plano de ação para melhoria das passagens subterrâneas

A solicitação do MP era para que a velocidade reduzisse para 60 km/h - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

Helena Dornelas +

Pablo Giovanni +

postado em 26/03/2024 09:40

A justiça negou o pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para que a velocidade máxima do Eixão seja reduzida de 80km/h para 60km/h. Entretanto, a decisão, do juiz Carlos Maroja, determina que governo elabore um plano de obras e ações destinadas a assegurar a mobilidade, acessibilidade, segurança, drenagem de águas pluviais e iluminação suficiente nas passagens subterrâneas de pedestres, no Eixão norte e sul.

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O juiz alega que a decisão de reduzir a velocidade impactaria a vida de milhares de cidadãos e a discussão deveria ser aperta para a população. "Uma hipotética alteração na velocidade regulamentar de uma rodovia da importância do Eixão é medida que afetaria a rotina de centenas de milhares de cidadãos brasilienses, o que acentua a necessidade de amadurecimento coletivo sobre a proposta, além de exigir o máximo de segurança e exequibilidade da decisão a ser adotada."

No entanto, reconhece que falta melhorias na via. "A precariedade, periculosidade, decadência e falta de acessibilidade das passarelas inviabilizam seu uso pela população, criando um obstáculo efetivamente intransponível para parcelas da população merecedoras de atendimento preferencial pelo poder público, como pessoas idosas ou cadeirantes. Ou seja, não é exagero afirmar que a inviabilidade do uso das passarelas impõe limitação ao direito de ir e vir", argumenta a decisão do juiz Carlos Maroja.

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A ação do MP

O processo do MP foi endereçado à Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal. O documento do Ministério, protocolado pelo promotor Dênio Augusto de Oliveira Moura, dizia que a proposta de redução era para que o governo busque soluções que garantam mobilidade, segurança e acessibilidade a pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência na travessia do Eixão e Eixinhos W e L.

No documento, o MP pede que haja rondas diárias por policiais militares nas passagens subterrâneas para evitar ocorrências contra pedestres. O promotor apontou a necessidade de limpeza periódica; manutenção de drenagem pluvial; e iluminação adequada nas 22 passagens de todo o Eixão.

Por fim, o MP solicita a condenação de todos envolvidos no processo e estipula o prazo de um ano para o governo realizar as mudanças. O juiz do caso, Carlos Frederico Maroja de Medeiros, deu cinco dias para o governo se manifestar.

Em nota, a Procuradoria-Geral, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a Companhia Energética de Brasília (CEB), o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) informam que ainda não foram notificados do teor da ação proposta pelo MP.