Empresários do Pró-DF II e Desenvolve-DF recebem escrituras

Programa dá acesso a imóveis da Terracap por meio de licitação pública da Concessão de Direito Real de Uso. Objetivo é fortalecer setor produtivo e gerar empregos

Objetivo é fortalecer setor produtivo e gerar empregos - (crédito: Renato Alves/Agência Brasília)

Letícia Mouhamad +

postado em 26/03/2024 12:41 / atualizado em 26/03/2024 15:21

O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Terracap e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do DF, entregou 65 escrituras, 61 contratos e 13 termos aditivos na esfera dos programas de desenvolvimento econômico Pró-DF e Desenvolve-DF, Na manhã desta terça-feira (26/3). O governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que o objetivo do projeto é oferecer segurança aos empresários para poderem investir e contratar mais pessoas, gerando emprego e renda.

Hoje é um dia feliz, acabo de entregar mais de 100 escrituras do Pró-DF e do Desenvolve-DF. Por muitos anos, os antigos governos travaram nossa cidade em diversas áreas.

— Ibaneis Rocha (@IbaneisOficial) March 26, 2024

"A possibilidade de avançar na legislação, que reformulou a Lei Distrital nº 3.196/2003, só foi possível com a união de parlamentares, secretários e setor produtivo", disse o chefe do Executivo local.  Os documentos se referem a lotes da Terracap em várias cidades, para empresas que estão funcionando e gerando empregos dentro do Programa Pró-DF. As escrituras do Programa Desenvolve-DF foram entregues para empresas cujas sedes ou filiais serão construídas de agora em diante. 

O presidente da Terracap, Izidio Santos Junior, reforçou que a meta é entregar 2 mil escrituras até o fim da gestão de Ibaneis. "Quase toda sexta-feira entregamos escrituras", completou. Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico, lembrou que já foram entregues 800 documentos. "Trata-se da solução de problemas históricos e inovação focada no progresso", resumiu. 

Presente na cerimônia de entrega, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes, explicou que a cada empresa beneficiada são gerados cinco empregos. No que tange ao sistema de concessão de uso do Desenvolve-DF, pelo qual a empresa ocupa com segurança jurídica um lote da Terracap, paga-se um preço público pela concessão de uso (após um prazo de carência de dois anos), assumindo o compromisso de cumprir meta de geração de empregos no local.

Programa

O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (Pró-DF II) tem como objetivo ampliar a capacidade da economia local, fomentar a efetiva a geração de emprego e renda, além de promover o crescimento equilibrado e sustentável do Distrito Federal. Foi instituído pela Lei Distrital nº 3.196/2003 e reformulado pela Lei Distrital nº 6.468/2019. 

Já o Desenvolve-DF oferece oportunidades aos empresários de adquirirem terrenos com boas condições, visando a geração de empregos. Quanto mais ocupações profissionais forem criadas, menos os empregadores pagam pelo terreno adquirido.