Justiça quer audiência para definir velocidades no Eixão

O TJDFT determinou que a audiência discuta definição da velocidade e melhoria na iluminação das vias, limpezas das passagens subterrâneas e adoção das políticas públicas relacionadas à segurança de quem utiliza as vias

O documento foi expedido nesta segunda-feira (28/10) - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

A Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal realizará uma audiência pública para discutir melhorias no Eixão e nos Eixinhos. A decisão menciona que a audiência abordará a definição da velocidade nas vias, a melhoria da iluminação, a limpeza das passagens subterrâneas e a implementação de políticas públicas voltadas à segurança dos usuários desses trechos.

A medida foi assinada pelo juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros. O caso corre no âmbito do processo em que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pede que a velocidade máxima do Eixão seja reduzida de 80km/h para 60km/h. A solicitação, segundo o MP, é para que o governo local adote ações de segurança nas passagens subterrâneas.

Além disso, no documento, o juiz Maroja pede que a área técnica do TJDFT convide os prefeitos da Asa Sul e da Asa Norte, a Associação de Ciclistas de Brasília, Rodas da Paz e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) para participarem da audiência.

No texto, o juiz escreveu que "é evidente que cabe ao ente federativo, suas autarquias e órgãos administrativos a responsabilidade pela formação das políticas inerentes a elaboração e execução de obras e ações tendentes a garantir a mobilidade, acessibilidade, drenagem das pluviais e iluminação adequadas visando resguardar a segurança de toda a coletividade, incluída aí o estabelecimento da velocidade das vias públicas que cruzam a cidade".

O magistrado também salienta, no documento, os constantes acidentes de trânsito registrados nas vias. "Aliás, o controle da velocidade dessas vias públicas deve ser destinado não apenas a minimizar, mas estancar os diversos óbitos e lesões decorrentes dos inúmeros acidentes narrados nessa demanda em uma constatação vergonhosa de aparente omissão do Poder Público", declarou. 

Pablo Giovanni +

Letícia Guedes +

postado em 30/10/2024 10:31 / atualizado em 04/11/2024 22:41