Ricardo Vale cobra implementação de lei que multa agressores de mulheres

- (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Ricardo Vale (PT), disse, nesta terça-feira (12/08), ao CB.Poder — parceria do Correio com a TV Brasília — que uma nova lei para punir financeiramente o homem que agredir a parceira, apesar de estar aprovada, ainda não está em vigor. Aos jornalistas Carlos Alexandre e Sibele Negromonte, ele também comentou sobre o projeto de lei para o fornecimento de uniformes escolares para alunos da rede pública.

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"Em 2023, apresentamos um projeto de lei para punir o agressor no bolso. Quando uma mulher denunciar um agressor, mesmo que pela primeira vez, ele será punido de acordo com o poder aquisitivo", explicou. "Ela (a lei) foi aprovada e regulamentada. Infelizmente, o governo ainda não agiu. Esses agressores não ligam para a lei Maria da Penha, talvez, se doer no bolso, eles comecem a pensar duas vezes", afirmou. A proposição prevê multa a agressores de mulheres no DF entre R$ 500 e R$ 500 mil.

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Sobre novas medidas para a educação, Ricardo Vale falou sobre seu projeto referente aos uniformes dos estudantes da rede pública. “O governo errou ao confeccionar esses uniformes em outro estado. Essa prática gerou um prejuízo muito grande às malharias do DF, além dos uniformes serem de péssimas qualidades e chegarem com erros de tamanho”, afirmou.

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O projeto de lei (PL 505/2023) do parlamentar foi proposto em 2023 e consiste no fornecimento de uniformes escolares para alunos da escola pública. Surpreso com a votação do projeto em 2025, Vale comentou sobre o veto à proposta. “O governo vetou nosso projeto e, logo em seguida, protocolou um praticamente igual. De certa forma, isso foi importante porque mostra que o governo reconheceu que estava errando ao mandar fazer uniformes fora de Brasília”, avaliou, acrescentando que o GDF pediu urgência nessa matéria.

Assista à entrevista completa: