Na manhã desta segunda-feira (01/9), a mesa diretora da Câmara Legislativa do DF (CLDF) analisou o pedido de suspensão do deputado distrital Daniel Donizet (MDB). O colegiado, responsável por aplicar sanções previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar, decidiu que o pedido de suspensão por 30 dias será encaminhado à Corregedoria da Casa.
O deputado distrital se manifestou por meio de nota e afirmou que a decisão da mesa diretora da Câmara Legislativa é de natureza política, e não jurídica. “O parlamentar não é réu por nenhum dos argumentos mencionados e sequer possui ação judicial em seu nome relacionada a essas alegações”, afirma.
Ele disse respeitar a decisão do colegiado, de prosseguir com o pedido de suspensão, previsto no Regimento da Casa. Mas ressaltou que “qualquer acusação deve ser analisada no Poder Judiciário — a única esfera competente para julgar, assegurar ampla defesa e garantir o devido processo legal”, finaliza o deputado.
Até o momento, Daniel Donizet não está suspenso. O pedido segue em tramitação e o deputado está afastado das atividades legislativas por atestado médico.
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Próximos passos
O corregedor da CLDF, deputado Joaquim Roriz Neto (PL), informou que a Corregedoria não foi notificada oficialmente sobre o pedido de suspensão do mandato de Daniel Donizet, autorizado pela Mesa Diretora nesta segunda-feira.
De acordo com o Código de Ética da Casa, após a notificação, a Corregedoria terá um dia para comunicar ao parlamentar investigado, que poderá apresentar esclarecimentos em até 10 dias úteis. Concluída essa etapa, com ou sem manifestação do parlamentar, o corregedor terá 15 dias úteis para elaborar parecer prévio e encaminhá-lo ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP).
Segundo Roriz Neto, “tão logo seja notificada, a Corregedoria seguirá rigorosamente todos os prazos legais, assegurando um parecer técnico e imparcial, com garantia do amplo direito de defesa”.
Relembre o caso
O caso teve desdobramentos após a abertura de um processo disciplinar contra o deputado distrital Daniel Donizet, por conta de uma abordagem da Polícia Militar do DF (PMDF), em 26 de junho, quando o parlamentar foi abordado suspeito de dirigir embriagado e tentar dar uma “carteirada”.
Ele foi parado após os policiais perceberem que o veículo trafegava em zigue-zague na pista. Durante a abordagem, foi encontrada uma garrafa de cerveja no carro do parlamentar. Questionado, ele teria confessado a ingestão de bebida alcoólica, no entanto, disse que estava em condições de dirigir.
Os policiais acionaram uma equipe para levar um teste de bafômetro ao local. Enquanto aguardavam, Donizet se apresentou como deputado e tentou dar uma "carteirada", sem sucesso. Ele se recusou a fazer o bafômetro.
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Cidades DF
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Nathália Queiroz
Repórter na editoria de Cidades, advogada com especialização em Direito Penal e Criminologia pela PUCRS e jornalista em formação pelo CEUB. Atuou como repórter em coluna de segurança pública no Metrópoles.
