A Justiça do DF determinou, no fim da tarde desta quarta-feira (17/9), o fechamento imediato das três unidades da Comunidade Terapêutica Liberte-se. Na terça-feira (16/9), a Polícia Civil prendeu três dirigentes de uma das clínicas, no Lago Oeste — que não tinha licença de funcionamento desde agosto de 2024. O estabelecimento foi acusado de maus-tratos, trabalho forçado, agressões físicas e tortura.
O caso chegou à polícia por meio da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa (CDH/CLDF), que recebeu uma série de denúncias. Os investigadores da 35ª Delegacia de Polícia (Sobradinho 2) foram ao local e encaminharam 27 internos para prestar depoimento. As versões eram as mesmas: situações de abuso, maus-tratos, cobranças excessivas, falta de atendimento de saúde e até violência sexual. O delegado à frente do caso, Ricardo Viana, chefe da 35ª DP, afirmou que parte dos relatos indicavam que os pacientes não tinham o livre-arbítrio de deixar o local, o que configura “internação involuntária fora dos parâmetros legais”.
O presidente da CDH, deputado distrital Fábio Félix (PSol), ressaltou que é necessária uma investigação séria e rigorosa sobre a instituição do Lago Oeste. “Recebemos diversas denúncias de violação de direitos humanos [...]. A situação é grave, por isso, tomamos providências com o Ministério Público e a Defensoria Pública”, afirmou.
A deputada federal, Erika Kokay (PT) também estava presente na diligência. Ela afirma que irá continuar acompanhando as investigações. "Primeiro, vamos acompanhar a fiscalização do Estado com relação a estes espaços que não têm as condições adequadas para valorizar a dignidade humana. Assim como, o desdobramento dos encaminhamentos para assegurar que todas as pessoas que ali estavam continuem tendo atendimento adequado", destacou.
A 5ª Promotoria Regional de Defesa de Direitos Difusos (Proreg) e o Núcleo de Direitos Humanos (NDH) do Ministério Público, instauraram, ontem, procedimento preparatório para investigar denúncias de graves violações de direitos humanos envolvendo o Instituto Terapêutico Liberte-se.
No procedimento, o MPDFT destaca que, “caso sejam confirmadas as alegações, as práticas do Instituto Terapêutico Liberte-se configuram uma afronta direta à dignidade da pessoa humana e a todo o arcabouço jurídico de proteção da saúde mental no Brasil”. O estabelecimento estaria descumprindo normas federais que regulam o atendimento em saúde mental e comunidades terapêuticas, violando a Lei da Reforma Psiquiátrica, a Portaria GM/MS nº 131/2012 e a Resolução nº 1/2015 do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), que define regras para acolhimento em comunidades terapêuticas.
A mais recente decisão partiu da Justiça do DF, que determinou o encerramento das atividades de todas as clínicas vinculadas à Comunidade Terapêutica Liberte-se: duas no Paranoá e uma no Lago Oeste. Conforme a decisão judicial, os proprietários deverão adotar providências administrativas, à distância, para implementar tal medida, inclusive, a desinternação dos pacientes.
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Darcianne Diogo
RepórterFormada em jornalismo pelo Centro Universitário Iesb, é especializada na cobertura da área de segurança pública e pós-graduada em jornalismo investigativo. Integra a equipe do Correio desde 2018
