O Governo do Distrito Federal (GDF) e os principais poderes judiciários formalizaram um acordo de cooperação para ampliar a proteção de direitos e o acolhimento de pessoas em situação de rua. A iniciativa, realizada nesta quinta-feira (25/9), envolve o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Defensoria Pública do DF.
Durante a solenidade de assinatura da iniciativa, no STF, o governador Ibaneis Rocha (MDB), destacou que a política de acolhimento da população em situação de rua no DF ganhou destaque a partir de 2019. “Quando assumimos o governo, quem cuidava dos moradores em situação de rua era somente a polícia, e nós criamos um sistema multidisciplinar com a coordenação do Gustavo Rocha, que envolve a Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Saúde e também as forças policiais”, explicou.
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Entre outras as medidas, Ibaneis ressaltou o programa de qualificação profissional Renova-DF, que reserva parte das vagas para pessoas em situação de rua. “Grande parte dessas pessoas fazem o curso e vão às ruas preparar praças, calçadas, fazer reparos e ali aprendem uma profissão. Das três mil vagas por ciclo, 10% são destinadas a pessoas em condição de rua. Além do curso, pagamos uma bolsa de um salário mínimo. Esse trabalho tem tirado muita gente das ruas, e as histórias de superação que ouvimos são simplesmente sensacionais”, disse o governador.
Ibaneis lembrou ainda da criação do primeiro hotel social para pessoas em situação de rua. “São 200 vagas no Plano Piloto, onde diariamente eles podem deixar seus pertences, tomar banho, se alimentar e dormir em segurança. Lá também é feito o trabalho de qualificação", afirmou. O chefe do Executivo ainda revelou que foi criado um espaço para acolher os animais de estimação dos hóspedes. "Muitos não aceitavam ir para os abrigos por não poder levar seus bichos. Mas, agora, no primeiro mês, foram 1,5 mil atendimentos realizados”, detalhou.
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O ministro e presidente do STF, Luiz Roberto Barroso destacou a relevância simbólica do acordo. “É com muita satisfação que nós celebramos aqui este acordo. O objetivo central é a execução de ações para promoção e proteção dos direitos das populações em situação de rua. Para mim, é simbolicamente muito importante que os últimos atos da minha gestão sejam voltados a um dos segmentos mais discriminados e invisibilizados da sociedade”, declarou.
Segundo Barroso, o pacto prevê a criação de procedimentos para ampliar o acesso ao sistema de Justiça, o acolhimento e a capacitação de juízes, promotores, defensores e servidores para lidar com as demandas dessa população. “A democracia é um projeto coletivo, e todas as pessoas devem ser incluídas. O esforço que devemos fazer é o de não deixar ninguém pelo caminho. Estamos aqui, em nome do Estado, para restaurar a dignidade dessas pessoas e permitir que vivam uma vida melhor”, concluiu.
O secretário da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha destacou que a resolução dessa temática complexa foi a realização de ações de acolhimento. "A consequência do êxito desse projeto é justamente a pessoa sair da rua. Nosso trabalho é dar condições para que essa pessoa mude de vida e possa seguir adiante, possa ter seu local para morar e viver bem", destacou.
Estiveram presentes na cerimônia o governador Ibaneis Rocha, o presidente do STF e do CNJ, ministro Luiz Roberto Barroso, o procurador-geral de Justiça do MPDFT, Georges Seigneur, o desembargador Ângelo Canducci Passareli, representando o TJDFT, o secretário da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha e o defensor público-geral do DF, Celestino Chupel.
Cidades DF
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