Morador do Paranoá, um adolescente apreendido na Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), com outros dois jovens, foi identificado como autor da facada que tirou a vida de Isaac Augusto de Brito Vilhena de Morais, 16 anos, durante um assalto na entrequadra 112/ 113 Sul. O Correio apurou que o jovem que cometeu o crime já tinha sido apreendido em 30 de setembro por tráfico de drogas.
A Polícia Civil informou que a 1ª Delegacia de Polícia, na Asa Sul, foi acionada para apurar o crime de latrocínio ocorrido na SQS 112, nas proximidades do parque onde Isaac foi atacado, na noite de sexta-feira, sete pessoas foram apreendidas. "Destas, três adolescentes permanecem detidos, enquanto outros quatro foram ouvidos e liberados", divulgou a PC.
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Ainda de acordo com o boletim de ocorrência, o iPhone encontrado com os menores pertence à vítima, Isaac Vilhena, e o celular Motorola era de Fernando, a outra vítima envolvida na mesma ocorrência. O registro não especifica qual dos dois aparelhos foi utilizado para a localização dos suspeitos.
O crime ocorreu por volta das 18h30 de sexta-feira. De acordo com moradores, após ter o celular roubado, Isaac tentou recuperar o aparelho. O amigo que jogava bola com ele, Fernando, correu atrás para impedir que ele se aproximasse do grupo que o tinha assaltado. Nesse momento, o adolescente foi esfaqueado. Os envolvidos, todos menores de idade, ainda pegaram um pedaço de pau e passaram a perseguir o amigo de Isaac. Ferido, o jovem foi atingido fora do Parque Entrequadras, mas conseguiu retornar até a entrada do local, onde caiu a espera de socorro.
O que diz o Código Penal
Segundo o Código Penal, o latrocínio é caracterizado como um crime patrimonial com resultado de morte, sendo a vítima proprietária ou não do bem subtraído. A advogada criminal Luiza Kimura ressalta que, apesar de envolver a morte de uma pessoa, o latrocínio não é considerado um crime contra a vida, mas sim contra o patrimônio, "pois a intenção inicial do agente, antes de matar, era efetivamente subtrair o bem pertencente à vítima".
A advogada explica que, quando o autor do crime é menor de idade, ele não pode ser condenado, já que a responsabilização penal se aplica apenas aos maiores de 18 anos. Nesses casos, é instaurado um processo administrativo, no qual o adolescente responde por um ato infracional análogo ao crime cometido, nesse caso, análogo ao latrocínio.
Se comprovada a autoria, o juiz pode aplicar medidas socioeducativas ou determinar a internação em unidade socioeducativa, que possui caráter pedagógico e busca a ressocialização do adolescente. A internação é permitida apenas para jovens a partir dos 12 anos, enquanto os menores dessa idade recebem medidas de caráter educativo, voltadas à orientação e reeducação.
O número de furtos de celulares no DF segue alto, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF). Entre janeiro e abril deste ano, foram registrados 4.637 casos, número próximo ao do mesmo período de 2024, quando 4.969 aparelhos foram levados por criminosos. Em todo o ano passado, 14.142 ocorrências desse tipo foram contabilizadas. Mas, no caso de furto, não há violência.
Segundo o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, o caso do assalto a Isaac não deve estar associado a quadrilhas especializadas. "Não temos esse tipo de crime organizado aqui no DF. A ocorrência mostra que os menores envolvidos não têm experiência, e levaram um celular que pôde ser rastreado", explicou. Ele ainda destacou que a região é uma das mais seguras não só do DF como do "mundo", pelo baixos índices de criminalidade.
Por envolver menores de idade, o caso é acompanhado pela Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), que não divulga informações pessoais dos apreendidos.
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