Um total de 2.100 lotes residenciais de Ceilândia podem abrigar, a partir de agora, pequenos comércios e serviços, como padarias, mercadinhos e salões de beleza. Além disso, outros 500 lotes passam a permitir atividades como comércios varejistas e instituições de ensino de nível médio e superior. Na Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) do Centro Norte, será permitido o uso residencial em 142 lotes, cuja ocupação era exclusivamente comercial.
As medidas entraram em vigor neste sábado (06/12), com a sanção, pelo governador Ibaneis Rocha, do Projeto de Lei Complementar 89/2025, que altera a Lei Complementar nº 948/2019, responsável pela Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). A assinatura ocorreu no Sesc Ceilândia.
"A cidade cresceu ao longo das grandes avenidas, e os moradores foram transformando as suas residências em comércios. Precisávamos trazer regularidade, porque essas pessoas trabalhavam de forma ilegal, sem ter a condição de possuir documentação e, muitas vezes, de buscar um financiamento para ampliar o seu negócio", afirmou Ibaneis.
O governador destacou que a medida abre caminho para a chegada de investimentos. "Outra questão é a dos grandes empreendimentos, que não podiam se fixar na cidade, e muitos dos que já existem estavam irregulares. Com isso, a gente traz novos setores atacadistas, grandes construtoras, lojas de material de construção", assinalou.
A proposta foi elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e aprovada por unanimidade, em dois turnos, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). "As pessoas trabalham, muitas vezes geram emprego, e não conseguiam regularizar sua atividade comercial. Então, colocamos em todas as avenidas de maior porte de Ceilândia a possibilidade de atividade comercial. Colocamos, também, o uso residencial na Área de Desenvolvimento Econômico. Várias pessoas exerciam suas profissões sem ter onde morar: moravam em cima dos estabelecimentos. Agora, a Luos traz regularidade também para essas situações", esclareceu o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz.
Nos setores de Indústrias e de Material de Construção, outros 35 lotes foram autorizados a receber atividades complementares às já existentes. "Atividades atacadistas que não estavam contempladas agora estão incluídas. São várias atividades que realmente vão destravar o comércio e beneficiar o empresariado", completou o Administrador Regional de Ceilândia, Dilson Resende.
Trabalhando há 20 anos no ramo de gastronomia, Leonardo Caetano acredita que a nova legislação trará muitos benefícios. "Inclusive para financiamentos, que ajudam a custear as empresas. A falta da documentação era uma coisa que afligia muito os empresários e comerciantes de Ceilândia", ressaltou o empresário.
Itapoã
No Itapoã Parque, Ibaneis fez a entrega de 320 novas unidades habitacionais, ontem, beneficiando cerca de 1,2 mil pessoas. "O sentimento de poder criar a sua família com tranquilidade, fazer o seu investimento e sair do aluguel é muito importante para todos nós", apontou o governador.
Ele destacou, ainda, a importância do cheque moradia, um subsídio de R$ 16.079,27 do Programa Morar DF, que tem o objetivo de reduzir os custos da entrada e facilitar o financiamento de unidades habitacionais. Com os dois condomínios inaugurados, o Itapoã Parque chega a 7.488 unidades habitacionais entregues. Quando concluído, o empreendimento terá 12.112 apartamentos, divididos em 71 condomínios — dos quais 45 já abriram suas portas aos moradores.
As moradias foram entregues a famílias com renda entre R$ 1,5 mil e 12 salários mínimos. Cada apartamento conta com dois ou três quartos, sala, cozinha, banheiro, e os condomínios têm estacionamento e área comum, com espaço de lazer para crianças
"Esperamos tanto tempo por esse momento, é uma alegria que nem cabe no peito", comemorou a nutricionista Karine Santos, 25 anos. Já o casal Thiago Gomes, 31, e Márcia Chaves, 26, celebrou a saída do aluguel. "Conseguir a casa própria não tem preço", afirmou o pintor automotivo. "Vamos pagar algo que vai ser para a gente. Morar de aluguel é um dinheiro sem volta. Esse vai ser para a vida", completou a auxiliar de limpeza.
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