Maria da Penha salva vidas, afirma professora da UnB

Para Katia Belisário, coordenadora do Grupo de Pesquisa Gênero, Comunicação e Sociabilidade do CNPq, a radicalização na sociedade mina os avanços conquistados com a legislação que combate a violência contra a mulher.

Katia Maria Belisario ? entrevista 20Anos da Lei Maria da Penha - (crédito: Divulgação)

Vinte anos após a promulgação da Lei Maria da Penha, o Brasil ainda falha em converter avanços legais em proteção concreta contra a violência doméstica. Nesta entrevista, a professora Katia Maria Belisário, docente da Faculdade de Comunicação da UnB e coordenadora do Gecoms — Grupo de Pesquisa Gênero, Comunicação e Sociabilidade do CNPq — examina os limites da aplicação da lei, os retrocessos no debate público e o papel decisivo da imprensa, da educação e do setor produtivo no enfrentamento ao problema.

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Nunca é demais recordar as origens da Lei Maria da Penha. Quem é Maria da Penha e por qual motivo a lei recebe o nome dela?

A Lei Maria da Penha foi criada para proteger a mulher da violência doméstica e familiar. O nome da lei é uma justa homenagem à Maria da Penha, uma brasileira nascida no Ceará, vítima constante de agressões por parte do marido. Em 1983, ele tentou matá-la, com um tiro de espingarda. Ela não morreu, mas ficou paraplégica. Ao voltar para casa, ele tentou eletrocutá-la. Maria da Penha denunciou o crime, mas se deparou com a incredulidade da justiça do Brasil. Em 1994, ela acionou o Centro para a Justiça e o Direito Internacional e o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem). Em 1998, o caso foi então encaminhado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2002, o Estado brasileiro foi condenado por omissão e negligência pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O país teve que se comprometer a reformular suas leis e políticas para coibir a violência doméstica contra a mulher. Após um período de debates com os poderes instituídos, foi aprovado o Projeto de Lei 4559/2004 pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. O projeto foi sancionado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto, tornando-se a Lei Nº 11.340/200, Lei Maria da Penha. É, de fato, muito importante que tenhamos consciência da importância desta Lei e das inovações trazidas.

Como a lei foi recebida pela opinião pública duas décadas atrás e como é percebida hoje?

Há duas décadas a lei foi, como destaquei acima, fruto de uma luta árdua por anos e uma conquista. No entanto, vale destacar que a efetividade das conquistas jurídicas não se resume à existência da lei. É preciso transformar as estruturas que reproduzem o patriarcado e as violências contra mulheres e meninas Passados 20 anos, muitas melhorias vieram tais como: monitoramento eletrônico do agressor (tornozeleira eletrônica); pena de dois a cinco anos para agressores que descumprirem as medidas protetiva; acolhimento às vítimas e família; prioridade no atendimento de saúde às vítimas. No entanto, em tempo de grande polarização política no país, a Lei Maria da Penha passou a ser vista como pauta da esquerda. Maria da Penha é desacreditada por muitas pessoas e tem sofrido inúmeras agressões e cancelamentos. 

Quais foram os principais avanços trazidos pela implementação da Lei Maria da Penha?

Os principais avanços desta Lei na proteção da mulher e seus filhos foram: tipificação das cinco formas de violência contra a mulher - violência física, violência psicológica, violência sexual, violência moral e violência patrimonial -, cada qual com suas características; criação da medida protetiva de urgência para afastar o agressor, provindo contato e aproximação da vítima e filhos; fortalecimento das redes de apoio às vítimas como Delegacias da Mulher, juizados de violência doméstica e a Casa da Mulher Brasileira. A violência doméstica deixa marcas profundas na vida de uma mulher e das crianças. Essas medidas são fundamentais no apoio e acolhimento às vítimas.

Qual o papel da imprensa na cobertura de casos de feminicídio? 

Mais de 21 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência nos últimos 12 meses, de acordo com pesquisa Datafolha encomendada pelo Fórum de Segurança Pública 2024/2025. Segundo a ONU Mulheres, a cada seis horas é registrado um assassinato de mulheres. Em um país como este, é imprescindível o papel da imprensa. É preciso muita responsabilidade na divulgação dos fatos e na exposição das vítimas e familiares. Informações tais como os canais de denúncia (ligue 180) e as redes de acolhimento são fundamentais. E é preciso ter em mente o papel da mídia na conscientização e educação do público leitor.

Considera que a imprensa, de modo geral, pode melhorar a cobertura de casos de feminicídio? Como? Exemplifique. 

A imprensa, de modo geral, costuma expor as mulheres e condená-las por suas próprias mortes. Eu acompanhei de perto a cobertura dos jornais populares na minha tese de doutorado e vi a excessiva e desnecessária exposição das vítimas. Sempre apresentadas ao leitor como culpadas pelas roupas que usavam e comportamentos. Nos grandes jornais do Sudeste, também não poupam as vítimas. Na descrição de um estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro, em 2016, a vítima foi acusada de provocar o estupro e não foi sequer ouvida. É preciso ainda capacitar jornalistas para a abordagem em casos de violência doméstica, feminicídios e assédios.

E as escolas e universidades? O que podem fazer para melhor formação de uma sociedade mais consciente e atuante no combate à violência contra a mulher?

Escolas e universidades têm papel relevante na conscientização e educação, sobretudo de meninos e jovens do sexo masculino. Em tempos de redes sociais, de telas e de crescimento de movimentos misóginos (como red pill) e racistas, cabe à escola e universidades o papel de educar. No Reino Unido, esse movimento já está sendo feito. Diante de inúmeros casos de violência contra as mulheres e feminicídio, o governo está com um programa de capacitação de professores para identificarem os primeiros sinais de misoginia e violência em adolescentes do sexo masculino. É preciso que esse programa se espalhe por todos os países do mundo, de modo a coibir as violências contra meninas e mulheres. Vale aqui mencionar também a pesquisa sobre violências contra as mulheres, como a feita por diversos grupos de pesquisa, órgãos e instituições. De modo especial, destaco o nosso grupo Gecoms da UnB - Gênero, Comunicação e Sociabilidade

O setor produtivo também pode atuar no combate à violência contra a mulher? De que forma?

O setor de transporte público começa a se preparar. Um exemplo: o "botão do pânico do ônibus" para ser acionado em caso de importunação sexual. Outro exemplo são os vagões só para mulheres em trens e metrôs. E os carros de aplicativos que estão recebendo treinamento para identificação. No setor de entretenimento, bares e restaurantes já estão fornecendo treinamento para garçons e demais empregados para identificarem casos de violência contra mulheres. No setor de turismo, agências de viagem estão alertas para casos de tráfico de meninas e mulheres e violências.

 

Por Ana Dubeux

postado em 25/01/2026 05:01