Ministra defende políticas públicas arrojadas para romper ciclo de violência

Ministra Luciana Santos no CB.Debate "Pela proteção das mulheres" - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, defendeu a elevação do debate público, o enfrentamento à cultura machista e a ampliação de políticas públicas integradas como caminhos para combater a violência de gênero no Brasil. A análise foi feita durante o CB.Debate “Pela proteção das mulheres: um compromisso de todos”, promovido pelo Correio Braziliense, nesta terça-feira (27/1), no auditório do jornal, no SIG.

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Ao abrir a participação, a ministra ressaltou que promover debates públicos faz parte da essência do jornalismo. “São assuntos contemporâneos, portanto, cumprindo o princípio do jornalismo, que é garantir um debate de ideias, a boa informação, ainda mais nesses tempos de desinformação e dessa cultura toda que nós estamos vendo que é tão nociva, tão perversa, que é da fake news, do negacionismo”, disse.

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Durante a fala, Luciana Santos destacou a presença feminina em espaços de poder e exaltou a atuação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. “Eu fico honrada de estar aqui ao lado da minha querida amiga da Esplanada, Marina Silva. Marina Silva indiscutivelmente é uma das mulheres mais à frente do seu tempo que nós temos, que continua formulando novas abordagens, novas percepções”, afirmou. “Hoje ele (o meio ambiente) é uma pauta principal. Mas Marina já falava disso há tempos, exatamente porque é uma mulher da floresta, é uma mulher de um compromisso de líder”, acrescentou.

A ministra chamou atenção para o avanço da participação feminina no governo federal. “Ainda é pequena a presença de mulheres nesses órgãos de decisão na Esplanada, mas ainda é a maior quantidade de mulheres da história. São 10 mulheres na Esplanada do Ministério trabalhando aqui”, destacou. Para ela, esse cenário reflete uma decisão política. “Revelando que move o presidente Lula de convicções na direção de enfrentar a cultura do machismo”, disse.

Ao tratar diretamente da violência contra a mulher, Luciana Santos classificou os números como alarmantes. “Essa situação do feminicídio está assustadora, não só quantitativo, mas a forma, a crueldade como se dão esses últimos fatos de feminicídio no país”, afirmou. “66% são mulheres negras, quase 64% do nosso sendo são mulheres negras e 3,7 milhões de brasileiras sofrem violência doméstica, e 71% delas ocorrem na presença de crianças”, ressaltou.

Para a ministra, os dados revelam uma violência estrutural. “Isso revela a faceta da crueldade, da cultura do machismo que é histórica, mas que a gente não pode naturalizar. Nós precisamos compreender melhor esse fenômeno e enfrentar na devida proporção”, disse.

Luciana Santos destacou avanços recentes na legislação e nas políticas de responsabilização. “A gente quer dizer que estamos avançando na política de responsabilização. Aumentou em 2024 a pena mínima do feminicídio para 20 anos, a máxima para 40 anos”, afirmou. “Também avançamos na legislação que fortalece medidas protetivas, que ampliam o monitoramento eletrônico de agressores”, completou.

Ao abordar sua área de atuação, a ministra destacou a presença feminina na ciência, mas alertou para as desigualdades ao longo da carreira acadêmica. “Nós somos a maioria das acadêmicas, 64% das bolsas de iniciação científica são mulheres, inclusive com forte presença de mulheres negras”, afirmou. “No entanto, na bolsa de produtividade, que é o pico da carreira, a gente passa a ser pouco mais de 35%, o que revela que no meio do caminho as condicionantes da economia do cuidado acabam recaindo sobre as mulheres”, explicou.

Ela citou mudanças implementadas no CNPq para reduzir desigualdades. “Nós modificamos as regras para meninas, estudantes que se tornam mães. Fizemos flexibilização no tempo para possibilitar maior igualdade na carreira científica”, disse.

Luciana Santos destacou ações para ampliar a participação feminina em áreas estratégicas como tecnologia da informação e inovação. “Nós precisamos formar meninas na área de TI, porque é carreira básica para qualquer mercado de trabalho”, afirmou. “Nós temos hoje cerca de 200 mil vagas para desenvolvedores de software no Brasil e não temos gente formada para isso. É emprego na certa”, ressaltou.

Ao encerrar, a ministra reforçou a necessidade de combinar políticas públicas e mudança cultural. “Nós só vamos enfrentar essa desigualdade de gênero e a condição da opressão se a gente tiver uma combinação de políticas públicas arrojadas em várias áreas que aumentem a autonomia financeira das mulheres”, afirmou. “Sem a elevação do nível da mulher, os ciclos de violência não são superados. Esse grau de violência praticada é algo que nos aterroriza e que a sociedade como um todo precisa interromper”, concluiu.

O debate “Pela proteção das mulheres: um compromisso de todos” acontece hoje, a partir das 9h, no auditório do jornal (SIG), com transmissão ao vivo pelas redes sociais. A programação conta com dois painéis centrais: o primeiro, "Do discurso à ação", focado em políticas públicas com a presença de representantes do Ministério das Mulheres e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); e o segundo, "O papel da sociedade", que abordará prevenção e engajamento coletivo com líderes comunitários e especialistas.

A iniciativa ganha relevância diante de um Brasil que, apenas no último ano, registrou 1.470 feminicídios. O encontro é aberto à participação do público, que poderá enviar perguntas presencialmente ou por meio do YouTube do Correio, contribuindo para a construção de caminhos efetivos de acolhimento e proteção às vítimas de violência no DF.

Onde pedir ajuda:

» Ligue 190: Polícia Militar (PMDF)

» Ligue 197: Polícia Civil (PCDF)

» Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher (Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres). Por esse canal, também podem ser feitas denúncias de forma anônima, 24 horas por dia, todos os dias.

Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam):

» Deam 1: EQS 204/205, Asa Sul (atende todo o DF, exceto Ceilândia)

» Deam 2: St. M QNM 2, Ceilândia (atende Ceilândia)

» Ouvidoria das Mulheres (Conselho Nacional do Ministério Público): para encaminhamento de denúncias diretamente ao Ministério Público.

WhatsApp: (61) 9366-9229

Telefones: (61) 3315-9467 / 3315-9468

» Ouvidoria Nacional da Mulher (Conselho Nacional de Justiça): para questões e denúncias sobre o andamento de processos judiciais.

Telefone: (61) 2326-4615

Assista ao vivo o CB.Debate: