Luta para evitar mais mortes: proteção à mulher exige orçamento e prevenção

As ministras Daniela Teixeira (STJ), Vera Lúcia Santana (TSE) e a senadora Leila Barros (PDT-DF) participaram do evento, promovido pelo Correio

Ministra do TSE, Vera Lúcia: "Nós não podemos somente ser eleitoras, mas também candidatas. Precisamos eleger mulheres que se comprometam com a nossa dignidade" - (crédito: Ed Alves/CB/DA Press)

A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), iniciou seu discurso se referindo a todas as convidadas e organizadoras do evento pelo nome, como uma forma de respeitar as mulheres por serem mulheres, e não apenas por ocuparem um cargo importante. "Eu chamei vocês pelo nome e não pelo cargo porque, aqui, não somos empresas e não somos títulos. Somos irmãs da mesma dor, e faltam muitas outras mulheres que foram mortas. Estamos aqui para tentar evitar que elas morram ainda mais", disse.

Ela destacou que o principal foco, estando à frente do STJ, não é a pena que o criminoso irá encarar. "Pouco me importa a pena que esse infeliz irá pegar, ele já matou a mulher. Não adianta saber se ele vai ficar 10, 20 ou 40 anos preso. Em 70% dos casos, ele se suicida em seguida", comentou. "A lei penal que é adotada não tem a mínima serventia para esse agressor, porque ele se suicidou, ele não será punido. E aqueles que não se mataram, ignoram a pena", acrescentou.

A ministra comentou que a pena que precisa aumentar é a das agressões iniciais, uma vez que as longas, após a morte da mulher, não se mostram efetivas. "A pena que tem que sofrer aumento são as referentes aos primeiros sinais de violência, como em caso de ameaças. Ninguém vai preso por ameaça, nesse momento que se inicia o ciclo de violência", exemplificou.

Daniela Teixeira, ministra do STJ: "Não somos empresas, não somos títulos. Somos irmãs da mesma dor e faltam muitas outras mulheres que foram mortas" (foto: Ed Alves CB/DA Press)

 

Força política

Ministra-substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo defendeu que o combate à violência de gênero passa, obrigatoriamente, pelas urnas e pela ocupação qualificada de espaços de poder. Durante o CB.Debate "Pela proteção das mulheres: um compromisso de todos", a magistrada enfatizou que o enfrentamento ao feminicídio exige iniciativas políticas reais. "É fundamental que a gente qualifique quantitativa e qualitativamente a representação das mulheres na vida política, partidária e institucional. Precisamos eleger defensoras que assegurem a nossa vida", afirmou.

Para Vera Lúcia, a proteção feminina não pode ser um projeto passageiro de gestões específicas, mas um compromisso permanente que ignore trocas de governo. Ela ressaltou que a construção de uma política de Estado é o único caminho para garantir a plenitude da cidadania e evitar o desmonte de equipamentos públicos de acolhimento. Ao avaliar o papel do Judiciário, destacou que, embora existam mecanismos para punir fraudes em cotas de gênero, a eficácia das ações preventivas depende de uma engrenagem que vá além do rigor da lei.

Nesse sentido, a ministra trouxe, como exemplo, uma reflexão acerca dos limites do sistema punitivista. Mesmo com condenações que podem chegar a 40 anos, ela questiona o foco exclusivo no aumento de penas enquanto os índices de morte não recuam. "A gente tem uma veiculação maior, o que dá dimensão social ao debate, mas as mulheres que morreram vão continuar mortas. O que a gente faz? Onde estamos errando?", indagou, pontuando que "nada traz de volta aquela mulher", independentemente do tempo de prisão do agressor.

A ministra enfatizou que o ano de 2026 será decisivo para consolidar a democracia por meio de uma representação feminina comprometida. Segundo ela, é preciso superar as barreiras das fake news e do descompasso salarial para garantir a dignidade das candidatas e eleitoras. "Nós não podemos somente ser eleitoras, mas também candidatas. Precisamos eleger mulheres que se comprometam com a nossa dignidade", convocou, instando a sociedade a fiscalizar ativamente a execução das verbas e equipamentos públicos.

A "educação para a paz" seria, segundo a ministra, uma resposta civilizatória, visto que a solução não passa apenas pelo Estado ou pelo incremento do sistema penal. Para ela, o debate promovido pelo Correio no início do ano é um passo crucial para despertar a responsabilidade coletiva. "Precisamos educar para a coexistência e para o respeito", concluiu.

 

Mais recursos

A senador Leila Barros (PDT-DF) destacou que, apesar dos avanços no campo legislativo, o país ainda falha em transformar leis em proteção efetiva, especialmente pela ausência de prioridade orçamentária e de execução das políticas públicas.

A senadora afirmou que o combate à violência de gênero não depende de um único poder e que a atuação do Legislativo enfrenta limites quando não há compromisso do Executivo. Segundo a senadora, a aprovação de leis precisa ser acompanhada de recursos capazes de fortalecer a rede de acolhimento. "A lei existe, mas sem orçamento ela não se sustenta. Um poder sozinho não resolve", disse.

Senadora Leila do Vôlei: "O Brasil aprendeu a proteger patrimônio, mas ainda não aprendeu a proteger mulheres" (foto: Ed Alves CB/DA Press)

Ao citar dados recentes, a parlamentar chamou atenção para o contraste entre a queda dos crimes patrimoniais e o crescimento dos índices de estupro, assédio e feminicídio. Para ela, os números revelam uma lógica de proteção desigual no país. "O Brasil aprendeu a proteger patrimônio, mas ainda não aprendeu a proteger mulheres", afirmou, ao lembrar que quatro mulheres são assassinadas diariamente no Brasil.

Leila citou avanços legislativos construídos a partir de demandas reais, como a tipificação do crime de stalking, da qual foi autora, além de alterações na Lei Maria da Penha e da adoção de tornozeleiras eletrônicas com alerta automático. Segundo ela, nenhuma dessas medidas funciona de forma isolada, e o enfrentamento à violência exige uma atuação integrada entre Estado e sociedade.

A parlamentar reforçou que enfrentar a violência contra a mulher exige coragem coletiva — dos governantes, do sistema de justiça e da sociedade — para romper o silêncio, priorizar recursos e agir antes que a violência chegue ao extremo. Para Leila, aceitar a naturalização dessas mortes é uma forma de conivência com um problema que ainda ceifa vidas diariamente.

 

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  Senadora Leila do Vôlei: "O Brasil aprendeu a proteger patrimônio, mas ainda não aprendeu a proteger mulheres" Foto: Ed Alves CB/DA Press
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  Daniela Teixeira, ministra do STJ: "Não somos empresas, não somos títulos. Somos irmãs da mesma dor e faltam muitas outras mulheres que foram mortas" Foto: Ed Alves CB/DA Press

Por Luiz Fellipe Alves, Júlia Sirqueira e Letícia Mouhamad

postado em 28/01/2026 03:00