O soldado Kelvin Barros da Silva, 21 anos, assassino confesso da cabo Maria de Lourdes Freire Matos, 25, tornou-se réu na Justiça comum pelos crimes de feminicídio e destruição de cadáver, após o Tribunal do Júri aceitar denúncia do Ministério Público (MPDFT). O crime foi em 5 de dezembro de 2025, nas dependências do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas, no Setor Militar Urbano (SMU). O processo tramita, paralelamente, na Justiça Militar, que suscitou conflito de competência no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Justiça comum aceitou a denúncia do MPDFT na última quarta-feira (7/1). O assassinato foi enquadrado como feminicídio, porque envolveu menosprezo e discriminação à condição de mulher. O MPDFT também imputou ao acusado um aumento de pena, tendo em vista que o crime foi praticado de forma cruel e sem chance de defesa da vítima.
O Ministério Público sustentou, ainda, que o crime não tem relação direta com a atividade militar e, por isso, deve prevalecer a competência constitucional do Tribunal do Júri para julgar crimes dolosos contra a vida. A Promotoria argumentou que o Judiciário deve permitir que a “sociedade exerça sua defesa e acuse o réu perante o júri popular”.
O juiz Paulo Rogério Santos Giordano, do TJDFT, ao receber a denúncia do Ministério Público, afirmou que o devido processo penal constitucional “deve primar por segurança jurídica, em especial, quando o assunto é a definição da competência jurisdicional, até para se evitar a ocorrências de possíveis nulidades”. Destacou que, ainda que o fato tenha ocorrido em lugar sujeito à administração militar, tanto o acusado quanto a vítima não estavam atuando em razão da função militar.
Ainda na decisão, o magistrado frisou que a competência da Justiça Militar demanda interpretação restritiva. “Desse modo, somente ocorrerá crime militar [...] quando o delito for praticado por militar da ativa, em serviço, ou quando esse tenha se prevalecido de sua função para a prática do crime.”
Reação
Horas depois de a Justiça aceitar a denúncia do MPDFT e tornar Kelvin réu, o Ministério Público Militar (MPM) manifestou-se pelo conflito de competência.
A promotora de Justiça Militar Ana Carolina Teles argumentou que, embora a Justiça Comum tenha recebido a denúncia, a competência legal para julgar o caso é da Justiça Militar da União. Solicitou, ainda, que a questão seja enviada ao STJ para que seja decidida, de forma definitiva, qual das duas Justiças deve conduzir o processo, com base no artigo 105 da Constituição Federal.
A fundamentação da promotora baseia-se no fato de os crimes terem sido praticados por militar da ativa contra militar da ativa em lugar sujeito à administração militar, o que, conforme o Código Penal Militar e a Lei nº 13.491/2017, caracteriza crimes militares.
Prisão
O feminicídio ocorreu na tarde de uma sexta-feira, próximo às 16h, quando o local onde os instrumentos musicais da banda do 1º RCG foi alvo de um incêndio. O corpo de Maria de Lourdes foi encontrado pelo Corpo de Bombeiros (CBMDF) durante o resfriamento do local. Quando encontrada, o corpo da militar apresentava um corte profundo no pescoço.
Após o crime, Kelvin Barros fugiu para o Paranoá, onde morava. Preso pouco tempo depois por agentes da 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte), responsável pelo caso, o suspeito foi preso e confessou o crime na delegacia. De acordo com o delegado Paulo Noritika, que esteve à frente da investigação, ele apresentou cinco versões sucessivas e contraditórias. Em uma dela, negou o crime. Em outra, confessou, mas prestou relatos incompatíveis entre si.
Kelvin foi autuado à época por feminicídio, furto de arma de fogo, incêndio e fraude processual.
Apaixonada pela música, Maria de Lourdes, ou Malu, como era chamada pelos amigos, não escondia seu amor pela profissão. Nas redes sociais, quase todas as fotos repetiam a mesma cena: o saxofone em mãos, o olhar concentrado e a promessa da carreira musical em ascensão.
"Cada vez mais tenho a certeza que é a música que eu quero fazer. A música oferece vários benefícios, dentre eles, a busca incansável de ser melhor. E para isso é preciso estudar, estudar e estudar", escreveu Maria, em uma foto postada em março.