O presidente da OAB-DF, Paulo Maurício "Poli" Siqueira, defendeu no CB.Poder — parceria entre o Correio e a TV Brasília — a importância da organização na defesa do patrimônio público do Distrito Federal. Segundo o jurista, a Ordem deve criar uma comissão, em união com a sociedade, para acompanhar o processo de recuperação do Banco de Brasília (BRB), garantindo que ele continue atuando no interesse da população do Distrito Federal. "A OAB-DF vai muito além de uma associação de classe, a legislação nos permite ser a representante da sociedade civil", disse, nesta terça-feira (10/2), às jornalistas Ana Maria Campos e Mila Ferreira. Além disso, defende a atuação da OAB para garantir o cumprimento do devido processo legal em casos como a agressão de Rodrigo Castanheira, jovem brasiliense que morreu em decorrência de um espancamento, e contra os "penduricalhos" aprovados pelo TJDFT, defendendo que qualquer benefício salarial deve ser previsto na legislação.
O BRB é um banco muito importante para o desenvolvimento do DF, e não possui futuro claro. Qual é o papel da OAB-DF nessa crise, além da defesa das prerrogativas dos advogados?
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O BRB é um grande patrimônio, é responsável pelo desenvolvimento de muitas políticas públicas. E nós estamos extremamente preocupados com isso. Compete à polícia, ao Ministério Público e ao Judiciário analisarem o aspecto criminal e administrativo das consequências desses atos que estão sendo colocados em xeque. Mas nós estamos nos preocupando com o dia pós, o day after, como se fala, a recuperação do banco, como vai ser o investimento desses recursos que devem ser aportados para que o banco prevaleça como atuando pelo interesse da população. E é por isso que a OAB vai atuar firmemente nesse sentido.
O senhor pode falar um pouco sobre a comissão que a Ordem está montando, com representantes da sociedade?
Nós nos reunimos em diretoria e entendemos que a OAB precisa ser protagonista nessa recuperação, e a melhor forma disso é recuperar a credibilidade do banco e a atuação enquanto agente de desenvolvimento. Mas não é só uma matéria jurídica. Isso é do interesse dos empresários, da contabilidade e de vários setores. Então, nós resolvemos constituir uma comissão multidisciplinar, convidando representantes da sociedade civil para a OAB, como a entidade de maior representação, que deverá capitanear esse trabalho de acompanhamento e fiscalização do investimento do dinheiro público e do que vai ser feito com o BRB. Setor imobiliário, comércio, pequenas empresas, programas sociais, todos dependem do BRB e nós vamos atuar firmemente nessa recuperação.
O atual presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, apresentou um plano de capitalização e de recuperação desse rombo. Esse plano possui medidas que devem ser aprovadas pela Câmara Legislativa, como a criação de um fundo imobiliário ou um empréstimo, um fundo garantidor. Como é que essa comissão pode acompanhar esse processo de debates?
Esse é o ponto fundamental da atuação da comissão. Nós precisamos acompanhar o que vai ser a recuperação do banco. Tanto na comissão, como na Câmara Legislativa, e onde for necessária essa intervenção. Vamos abrir para a consulta pública de quem tiver discussões em relação a isso. Ouvir o comércio, ouvir os contabilistas, os auditores, quem puder nos ajudar na fiscalização da aplicação desses recursos que vão ser aportados. A OAB vai participar desse processo.
Outro tema que está causando muito debate é a agressão e morte do adolescente Rodrigo Castanheira. O senhor, enquanto jurista, enxerga como os desdobramentos desse caso?
É evidente que se tem, ainda, uma apuração longa a ser feita, porque os fatos não se resumiram, aparentemente, ao aspecto só daquele momento em que houve a briga entre os dois jovens. E a gente confia que as autoridades vão realizar o que se espera de uma apuração isenta, mas firme. E, ao final, o Ministério Público decidirá se vai haver a denúncia pelo crime doloso e levar ao Tribunal do Júri, ou se vai seguir, eventualmente, como uma lesão corporal gravíssima, que também tem consequências, porque as pessoas acham que só o Tribunal do Júri tem penas altas. A lesão corporal gravíssima também traz muitas consequências. Mas o que eu espero é que se faça justiça, porque tem um jovem que tinha a vida toda pela frente e que foi retirado de forma brutal, e isso não pode mais acontecer.
Sobre os penduricalhos que os servidores recebem no Judiciário, Legislativo e Executivo. O ministro Flávio Dino deu uma liminar suspendendo o pagamento de todos os extras acima do teto. Qual é a sua avaliação sobre isso? Até porque a OAB já até atuou aqui no DF em relação aos penduricalhos do Tribunal de Contas do DF.
Esse é um tema muito polêmico que a OAB enfrentou especificamente na situação do TCDF e está analisando o que foi apresentado agora pelo TJ, apesar da notícia indicar uma possível suspensão desse pagamento pela decisão do Supremo. Decisão essa que encontra exatamente o que nós defendemos: que tem que ser respeitada a lei. O pagamento determina que haja subsídio com teto pelo salário do Supremo Tribunal Federal e, se for criado qualquer tipo de vantagem, tem que ser por lei, porque é o meio competente para realizar isso. Esses atos internos, os tribunais e órgãos em geral criando benefícios e vantagens fora da lei, precisam ser rechaçados, porque é o dinheiro público que precisa ser respeitado. E nesse aspecto andou bem a decisão de mostrar que há, sim, regras a serem cumpridas.
*Estagiário sob a supervisão de José Carlos Vieira
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Artur Maldaner*
Trabalho e Formação/ Eu EstudanteJornalista em andamento.