Com o objetivo de ampliar as ações de busca de pessoas desaparecidas, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) lançou, nesta quinta-feira (19/2), o Plano de Ação Integrado de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas no DF. A solenidade foi realizada na Sala de Gestão Estratégica da pasta e marca a consolidação de uma política pública estruturada para prevenir, responder e dar suporte às famílias em casos de desaparecimento.
O plano final é o resultado de mais de um ano de articulação técnica no âmbito da Rede Integrada de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas (RIDESAP), coordenada pela Subsecretaria de Integração de Políticas em Segurança Pública (SUBISP). O intuito é estabelecer fluxos padronizados, definir responsabilidades e integrar procedimentos entre diferentes órgãos, com o objetivo de reduzir o tempo de resposta e eliminar entraves administrativos.
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Funcionamento
A principal mudança é a sistematização da atuação conjunta. A partir do registro de ocorrência, que pode ser feito no momento em que se der falta da pessoa, sem necessidade de esperar 24 horas, todos os órgãos passam a seguir um roteiro definido, com fluxos internos e transversais já estabelecidos.
Entre as medidas previstas estão: Registro imediato da ocorrência, inclusive de forma virtual; Difusão rápida das informações e imagens da pessoa desaparecida; Acionamento automático dos órgãos de segurança, saúde e assistência social; Uso de tecnologia, como reconhecimento facial por meio de câmeras espalhadas pela capital e Integração com campanhas nacionais de coleta de DNA.
Entre os órgãos participantes estão: a Polícia Civil do Distrito Federal, Polícia Militar do Distrito Federal, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, Departamento de Trânsito do Distrito Federal, além das secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social e Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário.
Segundo a SSP-DF, antes da consolidação do plano, cada órgão possuía protocolos próprios. Apesar de haver empenho das instituições, faltava uma coordenação centralizada que garantisse agilidade e integração total das ações.
O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, destacou que a iniciativa consolida uma política de Estado. “A gente via um esforço muito grande de várias áreas desenvolvendo os próprios protocolos, cada qual fazendo aquilo que entendia como sendo necessário. Havia um esforço muito grande, mas esse esforço precisava ser coordenado. É o que se busca com esse plano: a coordenação de diversas áreas, somando esforços e usando também tecnologia, inclusive de reconhecimento facial, para identificar o mais rapidamente possível tanto o problema do desaparecimento quanto o desaparecido em si”, disse.
De acordo com o chefe da pasta, o DF já apresenta uma taxa de localização de aproximadamente 99% dos casos registrados, mas o objetivo é avançar ainda mais. “Nós estamos falando de uma política de Estado. Mas enquanto houver alguém desaparecido no Distrito Federal, o nosso compromisso é buscar localizá-lo o mais rapidamente possível", concluiu Avelar.
Registro
O subsecretário de Integração de Políticas em Segurança Pública, coronel Jasiel Fernandes, reforçou a importância de acabar com o mito de que é preciso esperar 24 ou 72 horas para registrar um desaparecimento.
Segundo ele, a orientação é identificar a ruptura da rotina e o registrar de forma imediata. “Você não deve esperar”, afirmou. Fernandes destacou que a rapidez pode ser decisiva para a localização, especialmente em casos envolvendo crianças. “Existem estudos científicos que provam que quanto mais célere é esse registro e quanto mais rápidas são as medidas de tentativa de localização, maiores são as possibilidades de que essa pessoa seja localizada”, acrescentou.
Segundo dados apresentados pelo subsecretário, no último ano foram registrados 2.293 desaparecimentos, sendo 2.211 localizados e 82 em aberto até a data de hoje. O coronel Fernandes também enfatizou o alto índice de resolução. “Ano passado tivemos uma localização de 98% dos desaparecimentos aqui no Distrito Federal. É a maior taxa do Brasil.”
No carnaval deste ano, foram contabilizadas três ocorrências de desaparecimento, duas registradas na 5ª Delegacia de Polícia (Asa Norte), cujas pessoas ainda não foram localizadas, e uma na 23ª DP (Ceilândia), localizado. Entre os desaparecidos, estão uma mulher de 30 anos, vista pela última vez na noite desse sábado (15) durante um evento no Museu Nacional, e um homem de 35 anos. A pessoa localizada, um adolescente de 16 anos, foi encontrada sem indícios de violência ou crime.
Próximos passos
A SSP-DF informou que o plano segue metodologia baseada em indicadores e estudos técnicos, alinhada ao Guia de Políticas Públicas do Distrito Federal e às diretrizes federais. A intenção é avançar em campanhas permanentes, ampliação da coleta de DNA e aperfeiçoamento contínuo dos fluxos integrados.
Mesmo com uma das maiores taxas de localização do país, o objetivo é reduzir ainda mais o tempo de resposta e buscar cada pessoa desaparecida. “Enquanto não tivermos desaparecimento zero no Distrito Federal, não estaremos satisfeitos”, reforçou Jasiel Fernandes.
Cidades DF
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