TJDFT relembra 42 anos de marco na defesa dos direitos das mulheres

Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher da ONU obrigou o Estado a adotar políticas para combater a discriminação

TJDFT investe em aplicação rigorosa das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha

PAULO H CARVALHO

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) lembrou que nesta segunda-feira (1º/2) a ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW/ONU) completa 42 anos. Considerado a principal referência internacional na promoção dos direitos das mulheres, o tratado estabelece a obrigação de o Estado adotar políticas para combater a discriminação em áreas como saúde, educação, trabalho e participação política.

Contudo, o TJDFT apontou que o Brasil ainda enfrenta um cenário preocupante de violência de gênero e ocupa o 5º lugar no ranking mundial de feminicídios. Em 2025, foram registrados 1.470 assassinatos de mulheres, número recorde no país. Diante disso, o TJDFT investe em ações de prevenção e educação, além da aplicação rigorosa das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

As medidas incluem o afastamento do agressor, proibição de contato e aproximação da vítima, restrições ao porte de armas e acompanhamento psicossocial. O descumprimento pode resultar em monitoração eletrônica ou prisão. 

Além da atuação judicial, o TJDFT disponibiliza serviços como a Ouvidoria para Elas, o Programa Elas — voltado a servidoras e magistradas vítimas de violência — e a Coordenadoria da Mulher, que atua de forma integrada com outros órgãos para garantir proteção e atendimento humanizado às mulheres.