Ministra do TST reforça papel do Judiciário na proteção às mulheres

Em entrevista ao Correio durante o CB Debate, Maria Cristina Peduzzi defendeu diálogo permanente, aplicação rigorosa da lei e políticas concretas para garantir igualdade e proteção às mulheres

ED ALVES/CB/D.A.Press

Às vésperas do Mês da Mulher e em meio ao aumento dos casos de feminicídio e violência de gênero registrados em 2025, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, defendeu a importância de debates públicos como ferramenta essencial para consolidar direitos e fortalecer políticas de igualdade. Durante participação no evento “O Brasil pelas mulheres: proteção a todo tempo”, do CB.Debate, a magistrada destacou que os avanços na legislação e na atuação institucional são resultado direto da mobilização social.

“A importância desses eventos é permanente. Foi graças a esses movimentos, a essas políticas de promoção da igualdade, que hoje temos uma legislação que assegura a plena igualdade de gênero em todas as esferas da vida, não só no trabalho, mas também na família”, afirmou. Segundo ela, os debates mantêm viva a pauta da igualdade e estimulam a continuidade de políticas legislativas, judiciárias e administrativas voltadas à proteção das mulheres.

A ministra explicou que o TST segue diretrizes nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que editou resoluções e protocolos voltados à promoção da igualdade de gênero e racial no âmbito do Judiciário. Entre elas está o protocolo de 2023 que orienta magistrados e servidores na aplicação da perspectiva de gênero nas decisões judiciais.

“O TST tem um comitê e um observatório que cuidam do tema da igualdade, além de comissões específicas voltadas à promoção dessas políticas. Não se trata apenas de participar de eventos como este, mas de implementar medidas concretas que assegurem a efetiva igualdade”, ressaltou.

Peduzzi enfatizou que, no âmbito judicial, o papel do TST é assegurar o cumprimento rigoroso da legislação trabalhista. “A lei é clara ao impedir qualquer ato de discriminação. O protocolo do CNJ determina que se assegure, com firmeza, a aplicação da legislação que veda práticas discriminatórias, o assédio e qualquer conduta que perpetue essas ilegalidades”, afirmou.

Para a ministra, a combinação entre mobilização social, políticas públicas e atuação firme do Judiciário é fundamental para transformar a cultura de violência e desigualdade. “É preciso garantir que a igualdade prevista na lei seja efetiva na prática”, concluiu.

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CB Debate

Somente no último ano, o Brasil registrou 1.470 feminicídios. Para enfrentar essa realidade, o evento organizado pelo Correio Braziliense reúne grandes nomes como a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha e a presidente da União Brasileira de Mulheres (UBM-DF), Maria das Neves Filha. No encontro, também estarão presentes acadêmicos e juristas. O debate será dividido em dois painéis: o primeiro irá tratar da proteção à mulher durante a infância, enquanto o segundo irá abordar a proteção da mulher em diferentes instâncias e órgãos dos governos.

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