Promotora alerta para casos de pais que usam os filhos para atingir a mulher

Coordenadora do núcleo de gênero do MPDFT, Adalgiza Aguia afirma que aplicação das leis depende de formação contínua e protocolos específicos

Ed Alves CB/DA Press

Pedro José*

A promotora de Justiça e coordenadora do núcleo de gênero do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Adalgiza Aguiar, durante o CB Debate - O Brasil pelas mulheres: proteção a todo tempo, evento promovido pelo Correio, afirmou que a violência contra a mulher ainda é naturalizada em diferentes contextos e que é necessário ampliar a conscientização para identificar os primeiros sinais.

“Infelizmente, a violência contra a mulher ainda é, muitas vezes, naturalizada e está presente nas relações do dia a dia. E são muitas as violências. A violência física é a mais expressa e hoje já tem uma maior facilidade de identificação. Mas, quando a gente fala, por exemplo, na violência moral, na psicológica e na sexual, elas são, infelizmente, ainda naturalizadas, relativizadas e banalizadas; precisamos ter muita atenção”, declarou.

Segundo ela, um dos pontos recentes de atenção é a violência vicária. “Veio à tona a questão da violência que acontece quando se usa os filhos para atingir a mulher; instrumentaliza-se as crianças e pratica-se violência — muitas vezes até em situações letais contra essas crianças — para atingir essas mães”, afirmou.

A promotora defendeu que o enfrentamento passa por capacitação institucional. “Essa naturalização deve mesmo acabar. E nós acabamos com ela por meio da conscientização e da formação dos nossos operadores do direito, para que eles tenham qualificação em atuar nesses casos e efetivamente proteger as mulheres”, disse.

Ao comentar casos recentes relacionados à violência sexual contra menores, Adalgiza afirmou que a legislação já estabelece parâmetros claros. “A nossa legislação a respeito do crime de estupro de vulnerável já é muito clara. Para menores de 14 anos, a violência sexual é presumida”, declarou.

Ela destacou que a aplicação das normas deve estar alinhada a outros instrumentos legais. “Já temos uma legislação para proteger esses casos, que deve ser trabalhada junto com a proteção da Lei Maria da Penha, da Constituição Federal e de todas as convenções e tratados internacionais de proteção às meninas e mulheres”, afirmou.

Para a promotora, a efetividade depende da qualificação do sistema de Justiça. “Precisamos fazer valer essas leis, garantindo que elas sejam operacionalizadas de forma efetiva na proteção delas. E conseguimos isso quando qualificamos as nossas instituições e o nosso sistema de justiça”, disse.

Adalgiza citou a atuação interna do Ministério Público. “Faço parte do Ministério Público e lá nós temos formações continuadas para garantir que os promotores de justiça estejam atualizados com toda a legislação e jurisprudência protetiva”, afirmou.

Ela também defendeu a adoção de protocolos específicos. “É muito importante que, além da formação continuada de juízes, promotores, defensores e advogados, nós tenhamos protocolos de atuação livres de machismos, sexismos e racismo, para que consigamos fazer valer o direito das vítimas”, declarou.

Por fim, mencionou o instrumento editado pelo Conselho Nacional de Justiça. “Hoje, temos o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiça, que guia juízes, promotores e operadores do sistema de justiça a atuarem de forma a efetivamente proteger as vítimas”, afirmou.

Leia também: Confira os avanços e desafios em duas décadas da Lei Maria da Penha

CB.Debate

Próximo do Dia Internacional das Mulheres, comemorado em 8 de março, o Correio promove, nesta quinta-feira (26/2), o CB.Debate "O Brasil pelas mulheres: proteção a todo tempo”. O evento está sendo transmitido ao vivo pelo canal do YouTube e, ao final de cada painel, o público on-line e presencial poderá fazer perguntas aos painelistas.

A iniciativa ganha relevância diante de um Brasil que, apenas no último ano, registrou 1.470 feminicídios. O encontro é aberto à participação do público, que poderá enviar perguntas presencialmente ou por meio do YouTube do Correio, contribuindo para a construção de caminhos efetivos de acolhimento e proteção às vítimas de violência no DF.

*Estagiário sob a supervisão de Márcia Machado

Acompanhe: