Projeto de lei de socorro ao BRB aguarda sanção do governador Ibaneis Rocha

Proposta está sendo consolidada pela Secretaria Legislativa da CLDF antes de ser enviada ao governador Ibaneis Rocha, que pode vetar as emendas apresentadas por parlamentares. Caso isso ocorra, texto volta à Câmara para nova apreciação pelos deputados

Banco de Brasília espera receber R$ 21,9 bilhões em carteiras oriundas do Master que ainda não foram devolvidos pelo liquidante - (crédito: Ed Alves/CB)

Terminou à meia-noite desta quinta-feira (5/3) o prazo dado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça para que o liquidante do Banco Master se manifeste sobre a solicitação de transferência para o BRB das carteiras vinculadas à instituição liquidada, e que ainda contêm ativos considerados bons. Segundo o presidente do Banco de Brasília, Nelson de Souza, são R$ 21,9 bilhões em carteiras oriundas do Master que ainda não foram devolvidos. Procurado pela reportagem, até o fechamento desta edição o STF não havia informado sobre a manifestação do liquidante. O processo corre em segredo de Justiça.

De acordo com Souza, esses recursos são cruciais para a recuperação do BRB, bem como os do Projeto de Lei nº 2.175/2026, do Executivo, que prevê soluções para a capitalização da instituição. O PL foi aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), por 14 votos a 10, na terça-feira, e aguarda sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). 

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A proposta está com a Secretaria Legislativa da CLDF, onde é feita a consolidação do que foi aprovado, incluindo as emendas ao texto e a revisão final. Ao todo, sete emendas foram acrescidas ao projeto. O governador pode ou não vetar emendas no texto. Se vetar, a proposta retornara à Câmara para uma nova apreciação, onde os vetos podem ou não ser derrubados.

Ainda na noite de terça-feira, começaram as retaliações do GDF aos três deputados da base governista que votaram contra o PL. Quatro administradores regionais, o chefe de gabinete da Administração Regional de Sobradinho II, o secretário de Projetos Especiais do DF, o diretor-presidente do Jardim Botânico e o coordenador da Regional de Ensino de Sobradinho II (leia no quadro) foram exonerados dos cargos. Os postos eram ocupados por indicações dos deputados Rogério Morro da Cruz (PRD), Thiago Manzoni (PL) e João Cardoso (Avante). As decisões do governador Ibaneis Rocha foram publicadas em edições extras do Diário Oficial do Distrito Federal.

O deputado Rogério Morro da Cruz, padrinho do agora ex-administrador de São Sebastião, afirmou que esperava a retaliação do chefe do Executivo local. "Não foi surpresa para mim. Mas estou tranquilinho, tranquilinho. E não me arrependo do meu voto", declarou. Perguntado se pretende continuar na base de apoio a Ibaneis, o parlamentar informou não ter certeza. "Estou pensando. Preciso avaliar", ponderou.

Para Thiago Manzoni, a decisão é uma prerrogativa do chefe do Executivo. "Se ele achou por bem exonerar, por conta da minha convicção quanto ao projeto do BRB, está tudo bem. As atividades são diferentes. A minha atividade parlamentar é votar e é ele quem toca o Governo do Distrito Federal da maneira como ele acha melhor", afirmou.

Ao reconhecer a proximidade temporal entre o voto e as exonerações, o deputado avaliou que houve uma relação direta entre os fatos. "Obviamente houve. A votação acabou e ele exonerou. Então, obviamente, ele está dando um recado de que essas pessoas foram exoneradas porque eu votei contra o projeto. É a posição dele, eu respeito", disse. Procurado, o deputado João Cardoso não quis se pronunciar sobre o assunto.

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Oposição 

A medida também teve repercussão na oposição. Durante a sessão ordinária de ontem, o deputado Chico Vigilante (PT) afirmou, em plenário, ao comentar a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que a retaliação aos deputados que votaram contra o projeto de salvação do BRB o deixa ainda mais triste. "E sabe o que me deixa mais triste ainda? É ver deputados que votaram ontem (terça-feira) com consciência, enfrentando essa máfia, e aí o Governo do Distrito Federal vai retaliar em cima dos deputados. Nós não vamos aceitar retaliação por termos defendido o patrimônio do Distrito Federal", discursou.

O deputado Fábio Félix (Psol) criticou as exonerações. "Parece que é isso que acontece com quem não obedece ao governador Ibaneis Rocha na Câmara Legislativa. Não tem avaliação de quem tá trabalhando direito, de quem trabalha bem, de quem trabalha mal, se o administrador de uma cidade é bom ou ruim, entrega ou não. A administração pública, hoje, é praticamente privada, porque ou cumpre diretamente os interesses do governador de plantão ou a pessoa está fora", rechaçou. Para ele, a medida foi "um recado de ameaça, assédio e de autoritarismo puro".  

Justiça

Félix protocolou, nessa quarta-feira (4/3), representação na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) pedindo a apuração de riscos ambientais relacionados à inclusão de uma área de 716 hectares na Serrinha do Paranoá, identificada no projeto como Gleba A, entre os bens que podem ser utilizados para reforço patrimonial do BRB.

Na representação, o distrital sustenta que a destinação da Gleba A para capitalização do banco pode violar dispositivos da Constituição Federal, da Lei Orgânica do DF, da Política Nacional do Meio Ambiente, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e da legislação distrital que rege o zoneamento ambiental e a alienação de bens públicos.

O deputado pede que a Prodema instaure procedimento para apurar eventuais irregularidades e avalie a adoção de medida cautelar para impedir a inclusão da área em atos de alienação ou garantia até que haja delimitação precisa, parecer ambiental e realização de audiência pública. Também solicita a análise da possibilidade de ajuizamento de ação civil pública com pedido de tutela de urgência, caso sejam constatadas violações ao regime de proteção ambiental.

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Pedidos de impeachment arquivados

O embate político em torno do caso BRB-Master não se limitou às exonerações. A crise também se reflete no campo institucional, com uma sequência de pedidos de impeachment protocolados contra o governador Ibaneis na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que arquivou, ontem, mais dois processos.

Com as decisões, já são seis solicitações rejeitadas neste ano, todas relacionadas ao suposto envolvimento do chefe do Executivo no caso envolvendo o BRB e o Banco Master. Ainda restam dois pedidos pendentes de análise na Casa.

Os despachos de arquivamento foram assinados pelo presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB). Segundo os documentos, ele acatou parecer da Procuradoria-Geral da Câmara, que recomendou o arquivamento sumário das representações após avaliar o teor das denúncias.

Ao todo, oito pedidos de impeachment foram protocolados na Câmara Legislativa neste ano. Todos alegam possível responsabilidade do governador no âmbito do caso BRB-Master. Os dois pedidos arquivados, ontem, foram apresentados por partidos de oposição — PT, PV, PDT, PCdoB e Rede — e pelo cidadão Ivan Pereira de Souza.

Também foi rejeitada uma solicitação protocolada pelo jornalista Antônio Vitor Leitão. No documento, ele atribuía ao governador supostos crimes de responsabilidade, incluindo crime contra o Sistema Financeiro Nacional, fraude e manipulação de mercado de capitais, atentado contra o patrimônio do Distrito Federal, crime contra a economia popular e improbidade administrativa.

Ainda aguardam análise um pedido apresentado pela deputada distrital Paula Belmonte (PSDB) e outro protocolado de forma apócrifa, assinado como "população do DF". Até o momento, a Presidência da Casa não informou prazo para a apreciação dessas duas representações.

Já o prazo para a conclusão do inquérito da Polícia Federal (PF) que investiga as irregularidades da compra do Master pelo BRB termina em 17 de março. As investigações apontam que o prejuízo causado pelas operações feitas entre as duas instituições pode chegar a R$ 12 bilhões.

Exonerações

Confira lista de servidores exonerados após aprovação do PL 2.175/2026:

» Marcos Araújo Pinto Teixeira - secretário de Estado de Projetos Especiais do Distrito Federal (indicação de Thiago Manzoni);

» Roberto Medeiros Santos - administrador regional de São Sebastião (indicação de Rogério Morro da Cruz);

» Bruno Ericky Francisco Alvim de Oliveira - administrador regional do Setor de Indústria e Abastecimento (indicação de Thiago Manzoni);

» Allan Freire Barbosa da Silva - diretor-presidente do Jardim Botânico (indicação de Thiago Manzoni);

» Paulo Izidoro da Silva - administrador regional de Sobradinho (indicação de João Cardoso);

» Diego Rodrigues Rafael Matos - administrador regional de Sobradinho II (indicação de João Cardoso);

» Marco Aurélio Vieira de Souza - chefe de gabinete da Administração Regional de Sobradinho II (indicação de João Cardoso);

» Marcílio Lacerda Almeida - coordenador da Regional de Ensino de Sobradinho (indicação de João Cardoso).

 

 

Por Mila Ferreira e Ana Carolina Alves

postado em 05/03/2026 05:00