Mesmo diante de críticas de ambientalistas, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou ao Correio que não pretende retirar uma área de 716 hectares da Serrinha do Paranoá da lista de imóveis públicos oferecidos como garantia a possíveis empréstimos do Banco de Brasília (BRB). Parte da região, considerada estratégica para a recarga hídrica do DF, integra o conjunto de nove terrenos incluídos no Projeto de Lei nº 2.175/2026, aprovado na terça-feira, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), para viabilizar a capitalização da instituição financeira.
Em nota, a Terracap informou que a área identificada no PL como Gleba "A" não possui recursos hídricos, como rios, nascentes ou mananciais, nem está inserida em Área de Proteção Ambiental (APA). "Destaca-se que a área é classificada como urbana, conforme estabelecido na Lei Complementar que revisa o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), sancionada em fevereiro de 2026, seguindo as mesmas diretrizes do PDOT anterior (2012)", afirmou.
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A Terracap informou, ainda, que as ocupações em processo de regularização na Arine Taquari II são apenas confrontantes, sem qualquer interferência ou sobreposição com a área da Gleba A. Segundo a companhia, os condomínios que possuem termos de compromisso firmados para fins de regularização não serão impactados, permanecendo o processo nos mesmos moldes atualmente adotados.
Ao Correio, o engenheiro ambiental e gestor de recursos hídricos Rodrigo Werneck explicou que, de fato, não há nascentes na área, mas que o local funciona como zona de recarga hídrica. "A cidade não pode ficar perdendo áreas de recarga. A fisionomia de campo do Cerrado que predomina ali é onde a água cai e se infiltra. É uma área de recarga que a gente tem que proteger. A luta é difícil, mas a gente quer proteger", destacou Werneck, que recentemente participou de um estudo da Secretaria de Agricultura, responsável por mapear 119 nascentes na região.
A presidente da Rede de Preservação e Desenvolvimento Sustentável da Serrinha do Paranoá (Preserva Serrinha), Lúcia Mendes, reforçou que a decisão desconsidera a sensibilidade ambiental da região e disse esperar que o governo reavalie a medida. "Lamentamos que o governador não esteja aberto a reconsiderar essa decisão. Mas ainda esperamos poder convencê-lo", afirmou.
Segundo ela, há a percepção de que informações incompletas sobre a região podem ter sido repassadas ao chefe do Executivo. "Temos a impressão de que a Terracap não repassou informações completas e consistentes sobre a sensibilidade ambiental dessa região da Serrinha ao governador", declarou.
A ambientalista argumenta que a área já foi identificada como sensível em estudos oficiais. De acordo com ela, o Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal (ZEE) classifica a região como área que exige proteção devido a riscos ambientais, como perda de Cerrado nativo, erosões, contaminação do solo e comprometimento da recarga de aquíferos. "Basta olhar para os mapas do ZEE e identificar os riscos existentes em cada área", disse.
Mesmo em locais onde não há nascentes aparentes, como no caso da Gleba A, a vegetação do Cerrado desempenha papel fundamental no equilíbrio hídrico, explica a presidente da entidade. "Nos interflúvios, temos a vegetação que protege o solo e auxilia na infiltração da água para abastecer o lençol freático. Toda intervenção que interfere na permeabilidade do solo provoca impactos na disponibilidade de água", assinalou.
Ela citou como exemplo os efeitos da urbanização em áreas próximas. Segundo Lúcia Mendes, a implantação do bairro Taquari I teria provocado redução de cerca de 30% na vazão de córregos da região. "Muitas nascentes do córrego Olho d'Água hoje estão secas ou se tornaram intermitentes, com água aflorando no solo apenas na época das chuvas", relatou.
Para ela, a eventual ocupação da área pode comprometer a infiltração de água no solo e afetar nascentes e córregos que deságuam no Lago Paranoá. "Oferecer a área da Serrinha para provável construção de qualquer empreendimento provocará uma impermeabilização que comprometerá a infiltração e a permanência das nascentes e, por consequência, dos córregos", afirmou.
Para a ambientalista, decisões sobre o futuro da área precisam considerar os impactos ambientais de longo prazo. "Dispor da Serrinha sem considerar os prejuízos que impactarão a produção e disponibilidade de água para Brasília é comprometer o futuro da cidade. Sem água, não haverá vida", concluiu.
Judicialização
A polêmica em torno do projeto ganhou desdobramentos no campo jurídico. O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou, nesta quinta-feira (5/3), com uma representação no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra o projeto de lei que autoriza o uso de imóveis públicos como garantia para operações do BRB.
O presidente do partido, Guilherme Sigmaringa, e o deputado distrital Gabriel Magno se reuniram com o procurador-geral de Justiça do DF, Georges Seigneur, para entregar um documento que mostra o estudo feito pela Consultoria Legislativa da CLDF. De acordo com o estudo, o projeto para salvar o BRB contraria o princípio da prudência fiscal.
Em um trecho que trata do uso do terreno da Serrinha do Paranoá como garantia de possíveis empréstimos tomados pelo BRB, o estudo afirma que o projeto "fragiliza a segurança jurídica necessária para qualquer ato legislativo que vise a destinação ou redefinição do uso de bem público".
O documento entregue ao procurador-geral alerta que o projeto apresenta "graves problemas jurídicos", entre eles a ausência de transparência nas informações fornecidas ao Parlamento; utilização indiscriminada de bens públicos; violação da Lei Orgânica do DF; prejuízo a políticas públicas devido à desafetação de imóveis em uso, entre outros.
"O procurador assumiu o compromisso de dar celeridade e prioridade ao tema, até por conta do prazo e da urgência desse processo. Ele vai distribuir também para outras promotorias, porque ali tem problema de meio ambiente, patrimônio público, entre outros", disse Gabriel Magno ao Correio.
"Saímos animados, foi uma boa conversa. Nós estamos conversando com outros partidos, com sindicatos, com associações para avaliar se a gente provoca o Judiciário a partir das associações e do próprio partido", complementou.
Sob protestos da oposição e de três parlamentares da base governista, a proposta foi aprovada em dois turnos na CLDF, por 14 votos a 10, e aguarda a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Saídas da base
A tramitação do projeto provocou efeitos imediatos no cenário político local. Os deputados distritais João Cardoso (Avante) e Thiago Manzoni (PL) anunciaram, ontem, a saída da base aliada do governador Ibaneis na CLDF. A decisão foi tomada após o Executivo exonerar indicados dos parlamentares que ocupavam cargos de confiança no GDF, medida que eles classificaram como retaliação ao voto contrário ao projeto de lei que prevê medidas para capitalizar o BRB.
João Cardoso afirmou que as exonerações foram desnecessárias. "Os indicados que estão sendo exonerados são pessoas do grupo político da base de governo, que sempre apoiaram o Governo do Distrito Federal e que também fazem parte do nosso grupo político", disse.
Cardoso ressaltou que seu posicionamento contrário ao projeto foi baseado em uma análise técnica. "Analisei tecnicamente o projeto, como auditor fiscal, e identifiquei várias falhas. Não acredito que esse projeto será levado a termo para resolver o problema do banco", completou.
O deputado declarou que, diante da situação, seguirá de forma independente. "Não tem como me considerar como base do governo neste momento. Da forma como foi feita, as atitudes que tiveram em relação aos demais deputados não foram acertadas", afirmou.
Thiago Manzoni também anunciou o rompimento com a base governista. "Se fazer oposição ao que é escuso, errado, ao que não é transparente e penaliza a população é fazer oposição, então eu farei", declarou.
Segundo o parlamentar, sua relação política com o governo não era baseada em troca de interesses. "Minha aliança com o governo não era pragmática, e sim programática. Sempre votei no que achei que era o correto. Quando julguei que o projeto ia contra o que eu acreditava, votei contra", declarou. "O que não é possível admitir é que o GDF e o governador Ibaneis queiram que todos se coloquem de joelhos diante dele e, quando contrariados, punam, retaliem e ofendam", acrescentou.
Em pronunciamento na tribuna da CLDF, Manzoni relatou que teve uma conversa difícil com o governador. "Contrariei o governador, é verdade. Telefonei para ele e fui ofendido. Minha honra foi ofendida e a honra da minha mãe foi ofendida, como se xingamento fosse argumento. Eu não tenho medo de retaliação ou punição", discursou. "O meu compromisso sempre foi e sempre vai ser com a população do Distrito Federal e com a minha consciência", completou.
Ao comentar a saída dos parlamentares da base, o governador Ibaneis Rocha afirmou que as decisões fazem parte da dinâmica política. "A vida é feita de opções. Eles fizeram a deles e eu a minha", declarou. Sobre a permanência ou não na base aliada de Ibaneis, Rogério Morro da Cruz informou ao Correio que está analisando a questão.
Nomeações
As mudanças na relação entre o Executivo e os distritais também se refletiram na ocupação de cargos no governo, com oito novas nomeações para postos que haviam sido desocupados após as exonerações dos indicados pelos parlamentares.
Em edições extras do Diário Oficial do DF, publicadas ontem, foram nomeados, para os cargos anteriormente indicados por João Cardoso: Eufrásio Pereira da Silva, para administrador regional de Sobradinho; Isac Aguiar de Castro, para coordenador da Regional de Ensino de Sobradinho; Rafael Rodrigo da Silva, para administrador regional de Sobradinho II; e Marcelo de Oliveira, para chefe de gabinete da Administração Regional de Sobradinho II.
Em substituição aos cargos anteriormente indicados por Thiago Manzoni, foram nomeados Bryan Rogger Alves de Sousa, secretário de Estado de Projetos Especiais; Lucimário dos Santos Barbosa, para administrador regional do Setor de Indústria e Abastecimento; e Camila Campos Cabral, para diretora-presidente do Jardim Botânico.
BRB nega privatização
Em comunicado ao mercado financeiro, o BRB negou que a privatização da instituição esteja em discussão e afirmou que notícias sobre eventuais impactos em serviços públicos administrados pelo banco estatal foram mencionadas apenas no contexto de cenários hipotéticos.
O documento, publicado na noite de quarta-feira, informou que o banco segue operando normalmente e que mantém monitoramento permanente de capital, liquidez e riscos. Segundo o comunicado, as referências a possíveis impactos em serviços públicos administrados ou apoiados pelo BRB também foram feitas apenas em simulações de cenários.
Sobre hipóteses envolvendo ativos imobiliários, fundos de investimento, operações de captação de recursos e desinvestimentos, o banco afirmou que são estudos preliminares. "Não há aprovação pelos órgãos competentes, assinatura de instrumentos vinculantes, definição de termos e condições, ou impactos imediatos", informou a instituição, acrescentando que qualquer decisão formal será divulgada ao mercado.
O BRB também ressaltou que valores mencionados publicamente, como possíveis provisões, aportes, avaliações de ativos ou receitas esperadas, não refletem decisões da administração nem condições finais de eventuais operações. "Tais números decorrem de reportagens e/ou estimativas contextuais e não constituem deliberação societária ou informação definitiva da Companhia. Valores finais, quando houver, serão comunicados nos canais oficiais, conforme o caso", afirmou.
Em outro comunicado, a instituição informou que identificou uma variação relevante na negociação de suas ações após a aprovação do projeto de lei que autoriza a capitalização do banco. O banco não esclareceu se essa variação foi positiva ou negativa, mas disse que a movimentação pode estar relacionada à repercussão pública do tema.
O documento afirmou que o BRB segue focado na condução dos procedimentos internos e regulatórios necessários. A instituição também informou que continuará mantendo o mercado atualizado sempre que houver novos desdobramentos que atendam aos critérios de divulgação previstos nas normas de governança.
Saiba Mais
Cidades DF
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Banco nega privatização
Em comunicado ao mercado financeiro, o BRB negou que a privatização da instituição esteja em discussão e afirmou que notícias sobre eventuais impactos em serviços públicos administrados pelo banco estatal foram mencionadas apenas no contexto de cenários hipotéticos.
O documento, publicado na noite de quarta-feira, informou que o banco segue operando normalmente e que mantém monitoramento permanente de capital, liquidez e riscos. Segundo o comunicado, as referências a possíveis impactos em serviços públicos administrados ou apoiados pelo BRB também foram feitas apenas em simulações de cenários.
Sobre hipóteses envolvendo ativos imobiliários, fundos de investimento, operações de captação de recursos e desinvestimentos, o banco afirmou que são estudos preliminares. "Não há aprovação pelos órgãos competentes, assinatura de instrumentos vinculantes, definição de termos e condições, ou impactos imediatos", informou a instituição, acrescentando que qualquer decisão formal será divulgada ao mercado.
O BRB também ressaltou que valores mencionados publicamente, como possíveis provisões, aportes, avaliações de ativos ou receitas esperadas, não refletem decisões da administração nem condições finais de eventuais operações. "Tais números decorrem de reportagens e/ou estimativas contextuais e não constituem deliberação societária ou informação definitiva da Companhia. Valores finais, quando houver, serão comunicados nos canais oficiais, conforme o caso", afirmou.
Em outro comunicado, a instituição informou que identificou uma variação relevante na negociação de suas ações após a aprovação do projeto de lei que autoriza a capitalização do banco. O banco não esclareceu se essa variação foi positiva ou negativa, mas disse que a movimentação pode estar relacionada à repercussão pública do tema.
O documento afirmou que o BRB segue focado na condução dos procedimentos internos e regulatórios necessários. A instituição também informou que continuará mantendo o mercado atualizado sempre que houver novos desdobramentos que atendam aos critérios de divulgação previstos nas normas de governança.
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Na Serrinha do Paranoá já foram mapeadas mais de 100 nascentes e cachoeiras. Foto: editoria de arte -
Serrinha Altiplano Leste Foto: Ádamo Carramilo
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A Terracap informou que a área escolhida não tem nascentes Foto: Terracap
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Serrinha Cachoeira do Córrego Urubu Foto: Marcos Woortmann
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Serrinha Foto: Material cedido ao correio
Ana Carolina Alves
RepórterFormada em Jornalismo pela Universidade de Brasília, com interesse na cobertura de pautas de direitos humanos, justiça e questões sociais
Mila Ferreira
RepórterJornalista graduada pelo IESB e pós-graduada em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global pela PUC-RS. Experiência como roteirista e assessora de comunicação pública e corporativa. Repórter na editoria de Cidades do Correio Braziliense