O Partido Liberal (PL) protocolou na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as negociações e operações realizadas entre o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master. O requerimento prevê a instalação de um colegiado com sete membros e prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos.
A decisão foi tomada após reunião do partido, com unanimidade dos mandatários presentes, entre eles os deputados federais Bia Kicis (presidente do PL no DF) e Alberto Fraga, os distritais Joaquim Roriz, Thiago Manzoni, e Roosevelt Vilela, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, presidente do PL Mulher; e João Cardoso (que ingressa hoje na legenda).
Segundo o documento encaminhado à Mesa Diretora da Casa, a CPI terá como objetivo apurar as circunstâncias, a regularidade dos procedimentos de governança, a avaliação de riscos e o processo de tomada de decisão relacionados às tratativas entre as instituições financeiras no período entre janeiro de 2024 e março de 2026.
O documento afirma que a comissão deverá investigar se as informações técnicas e financeiras apresentadas durante as negociações refletiam de forma fiel a realidade econômica da operação. A proposta também prevê análise sobre eventuais riscos assumidos pelo banco público distrital e a compatibilidade dessas decisões com as normas prudenciais do sistema financeiro nacional.
Outro ponto que a CPI pretende examinar é a possibilidade de gestão temerária da instituição, especialmente no que diz respeito ao uso de recursos, garantias ou instrumentos financeiros do BRB em operações que poderiam ter exposto o banco a riscos considerados incompatíveis com a segurança do sistema financeiro.
O requerimento ainda pede a apuração de eventual influência política externa no processo decisório que levou à tentativa de aquisição do Banco Master. De acordo com a justificativa apresentada pelo deputado, relatos e manifestações públicas levantaram dúvidas sobre a autonomia técnica da administração do banco público durante as negociações.
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No documento, os parlamentares também solicitam a investigação sobre as medidas adotadas para preservar ou recompor a liquidez do BRB após os desdobramentos da operação. A análise inclui possíveis captações extraordinárias de recursos, contratação de instrumentos financeiros, concessão de garantias ou alienação de ativos para estabilizar a situação financeira da instituição.
Na justificativa do pedido, afirma-se que os acontecimentos envolvendo as negociações entre os bancos levantaram questionamentos sobre a transparência das informações apresentadas aos órgãos de controle e ao próprio Legislativo distrital. Ele também cita investigações conduzidas por órgãos federais e a necessidade de uma apuração parlamentar independente.
Para que a CPI seja instalada na CLDF, o requerimento precisa reunir o número mínimo de assinaturas de oito deputados distritais, conforme previsto no regimento interno da Casa. Caso alcance o apoio necessário, caberá à Mesa Diretora oficializar a criação da comissão e indicar os integrantes do colegiado.
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Ana Carolina Alves
RepórterFormada em Jornalismo pela Universidade de Brasília, com interesse na cobertura de pautas de direitos humanos, justiça e questões sociais