A secretária de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá, afirmou que o contrato investigado em operação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) não foi firmado por ela e que aguarda acesso ao processo para entender os detalhes da apuração. “Não foi assinado por mim o contrato”, declarou a chefe da pasta ao comentar o caso que envolve suspeita de desvio de mais de R$ 46 milhões da educação pública do DF. A fala ocorreu nesta quinta-feira (12/3), durante inauguração da creche CEPI Manacá, em Taguatinga
Segundo a chefe da pasta, a locação de um espaço para funcionamento provisório de uma escola já existia antes de sua gestão e teria sido necessária após a demolição da antiga unidade para construção de um novo prédio. “É uma alocação que já existia antes de eu assumir como secretária de Educação. Foi uma alocação necessária porque nós precisávamos demolir uma escola para construir outra”, afirmou.
De acordo com Hélvia, sempre que uma escola precisa ser demolida, é necessário realocar temporariamente os estudantes. Ela disse acreditar que, à época, a decisão levou em conta a urgência de manter os alunos próximos da comunidade. “Eu imagino que o secretário, à época, tenha pensado nessa urgência, nessa necessidade de não transportar os alunos e manter mais próximo ali mesmo na Candangolândia”, disse.
A secretária ressaltou ainda que aguarda o acesso oficial às investigações antes de qualquer decisão administrativa. “Ainda não liberaram o processo para que a gente tenha acesso. Vamos aguardar a conclusão da investigação para ver, mas eu estou muito tranquila”, ressaltou.
Questionada sobre a possibilidade de abertura de investigação interna na secretaria, Hélvia disse que qualquer medida dependerá do conteúdo das apurações. “Primeiro a gente tem que agir com cautela. Receber o processo da Polícia Civil que não chegou para a gente. Com base no que vier apontado, aí sim a gente vai agir”, explicou.
Sobre o local onde os estudantes estão temporariamente instalados, uma área próxima a motéis e a um posto de combustíveis, a secretária reconheceu que o espaço não é o ideal. “O local não é o mais adequado, mas a Candangolândia é uma localidade que tem muita dificuldade de você achar espaço. Vou repetir: não foi feita essa locação por mim. Então eu não sei o que motivou a escolha do local”, declarou.
Hélvia também comentou o andamento da obra da nova escola que substituirá a unidade demolida. Segundo ela, a construção deve ser concluída até o fim deste ano. “A empresa já está tocando a obra”, disse.
A secretária também falou sobre a reforma do Centro de Ensino Fundamental 1 (CEF 1). De acordo com a chefe da pasta, houve atraso no início da obra devido a questionamentos do Tribunal de Contas e à mudança na legislação de licitações — da Lei 8.666 para a Lei 14.133 — o que exigiu a revisão do processo licitatório. “Já foi feito o pregão, a empresa vencedora já está atuando lá na área e a gente vai torcer para que ela entregue essa obra dentro do prazo previsto, que é até novembro deste ano”, acrescentou.
Operação
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios investiga um suposto esquema de corrupção que teria desviado mais de R$ 46 milhões da educação pública do DF.
Nesta quinta-feira (12/3), equipes realizaram uma operação de busca e apreensão na sede da Secretaria de Educação, no Palácio do Buriti, sede do GDF e também na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Ao todo, foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão, sendo três em São Paulo, um em Goiás, um em Tocantins e os demais no Distrito Federal. Segundo o MPDFT, o esquema articulado na Secretaria de Educação envolveu a locação fraudulenta de imóvel privado, localizado em um setor de motéis, para abrigar uma escola pública. Houve dispensa ilegal de licitação e superfaturamento do contrato.
Entre os alvos da operação está o deputado distrital Hermeto (MDB), líder do governo na Câmara Legislativa. A investigação apura suspeitas de corrupção, fraude à licitação, peculato, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.
Em nota, a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal informou que o processo tramita sob sigilo para preservar a integridade das investigações. A pasta afirmou ainda que está à disposição das autoridades para prestar informações e colaborar com os órgãos responsáveis pela apuração.
O deputado distrital Hermeto (MDB) afirmou que não tem "qualquer gestão ou participação em contratos administrativos da Secretaria de Educação, que são de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo". "Os recursos destinados por meu mandato ao PDAF ao longo de sete anos foram aplicados em melhorias e manutenção de mais de 60 escolas públicas em todo o Distrito Federal", disse o parlamentar. Ele também disse que "confia nas instituições" e que permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Cidades DF
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