Por decisão unânime, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou recursos de médico e do Hospital das Clínicas e Pronto Socorro de Fraturas de Ceilândia Ltda. e manteve a sentença que os condenou, de forma solidária, a indenizar os pais de adolescente. O jovem morreu em decorrência de uma pneumotórax hipertensivo, hérnia diafragmática estrangulada com rotura gástrica e sepse após atendimento médico considerado negligente.
O jovem, de 16 anos, esteve na unidade hospitar em outubro de 2017 e morreu poucas horas após atendimento em pronto-socorro. Os pais do adolescente foram à justiça e informaram que o médico não realizou anamnese e exame físico adequados, apenas prescreveu medicamentos e solicitou exame de sangue. O paciente, segundo os pais, foi liberado sem a investigação diagnóstica necessária.
A sentença de 1ª instância condenou os réus, solidariamente, a realizarem o pagamento de R$ 100 mil em danos morais, sendo R$ 50 mil para cada genitor. Além disso, foram condenados também a pagar o valor de R$ 2.485 em danos materiais referentes às despesas funerárias.
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O médico entrou com recurso e alegou ausência de erro, afirmou que o paciente evadiu o hospital antes de reavaliação e questionou a validade do laudo pericial. O hospital invocou ilegitimidade passiva sob o argumento de que o profissional atuava de forma autônoma, sem vínculo com a instituição. Em depoimento, os réus sustentaram que a morte decorreu de condição pré-existente, apontaram o laudo do Instituto Médico Legal (IML) e o arquivamento do inquérito policial como elementos favoráveis à sua defesa.
No entanto, o colegiado rejeitou todos os argumentos. A perícia judicial identificou falhas na anamnese, no exame físico e na conduta diagnóstica e destacou a ausência de exames de imagem indispensáveis. A Turma ainda afastou a tese de evasão hospitalar após analisar que a emissão de receituário para uso domiciliar e a orientação de retorno em caso de piora caracterizam alta médica implícita, incompatível com o abandono voluntário do atendimento.
"A omissão na investigação diagnóstica e na adoção de conduta adequada reduziu de modo significativo as chances de sobrevida do paciente", afirmou o colegiado, destacando que a omissão é suficiente para o reconhecimento da responsabilidade civil. A Turma também explicou que o hospital responde objetivamente pelos danos decorrentes de erro médico ocorrido em suas dependências, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Cidades DF
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