Justiça determina que SUS forneça fertilização in vitro a paciente

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) assegurou, por meio de decisão judicial, o direito de uma mulher de 38 anos ao tratamento de fertilização in vitro - (crédito: Divulgação/DPDF)

Por Luiz Francisco*

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A Justiça determinou que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça o tratamento de fertilização in vitro a uma mulher de 38 anos após uma ação da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). A paciente teve o serviço interrompido por falta de sêmen no banco de esperma disponível do DF.

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A mulher é diagnosticada com infertilidade primária e baixa reserva ovariana e, pelos relatórios clínicos, havia o risco de a paciente perder a "janela reprodutiva" por conta da idade e das condições de saúde associadas, como suspeita de obstrução tubária.

Mesmo seguindo os critérios para a realização do tratamento, ela teve o procedimento suspenso. A unidade hospitalar pública informou que todos os serviços que dependem de doação de sêmen estavam suspensos, sem previsão de regularização.

Diante desse cenário, a Defensoria estabeleceu que o tratamento seja fornecido em até 40 dias, sob pena de bloqueio de verbas públicas para custeio na rede privada.

*Estagiário sob a supervisão de Tharsila Prates