O impasse jurídico sobre a capitalização do Banco de Brasília (BRB) por meio de imóveis do Governo do Distrito Federal (GDF) não só inviabilizou a Assembleia Geral Extraordinária, que aconteceria na quarta-feira (18/3), como também levou o presidente da instituição financeira, Nelson de Souza, a tentar negociar, com o Banco Central, mais prazo para entregar o plano de recuperação econômica do BRB e o balanço. As tratativas estão em andamento e, segundo o Correio apurou, a extensão do prazo, se for concedida, será definida pelo BC.
Apesar da complexidade da situação e do prazo curto para transformar imóveis em dinheiro, o governador Ibaneis Rocha (MDB) está confiante de que Nelson de Souza encontrará uma saída para recompor o caixa. "O Nelson vai salvar o banco", afirmou. Ibaneis reforçou ter dado carta-branca a Souza para comandar a instituição em meio a maior crise da sua história.
Ao ser perguntado se fixou prazo para que o presidente apresente um plano de salvação do BRB, e se tem recebido prestações de contas do que está sendo feito, o governador respondeu que não. "Não dou palpite em negócios do banco. O Nelson, assim como Paulo Henrique (Costa, ex-presidente do BRB, demitido depois da Operação Compliance Zero), tem autonomia. Eu cobro resultados", disse. E completou: "Os culpados (pelo rombo no banco) vão pagar na Justiça", assegurou.
Ao avaliar o cenário atual, com ações da oposição na Justiça cobrando investigação; bloqueio dos seus bens; recursos contra a lei de reestruturação do BRB; além de notícias de novos contratos do seu escritório de advocacia com o fundo Reag, ligado ao Master, o governador classificou as notícias (de contratos do seu escritório) como "especulação".
Oposição
Ele garantiu que o escritório que leva seu nome só realizou negócios lícitos e negou estar no "olho do furacão" devido aos pedidos de investigação e sequestro de bens no Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) relacionados ao caso BRB e Master. Para o governador, as investidas judiciais de opositores são "ações meramente políticas de quem fez e continua fazendo o mal para a cidade".
Em entrevista ao Correio na noite de terça-feira (17/3), Nelson de Souza falou da possibilidade de excluir imóveis que não despertarem interesse dos investidores. Ele citou a Gleba A, na Serrinha do Paranoá, e o Centrad, em Taguatinga. "Será realizado um novo road show voltado a investidores qualificados nos principais centros, como São Paulo e Brasília, para identificar quais imóveis realmente despertam o interesse do mercado", revelou.
Ao ser questionado se os dois imóveis saem da lei aprovada pela CLDF, Ibaneis negou. Mas reforçou a autonomia de Souza para decidir o que considerar melhor para o banco.
Sobre o futuro, o governador confirmou que vai disputar uma cadeira no Senado Federal. "Já está marcado", disse ele, referindo-se a sua desincompatibilização do GDF em pouco mais de uma semana, em 28 de março.
Negociação
O BRB negocia com o Banco Central mais tempo para entregar o plano de recuperação financeira da instituição. O pedido veio após a lei de reestruturação financeira com o uso de imóveis do GDF como garantia ter sido suspensa liminarmente pela Justiça. Mesmo após a derrubada da liminar reestabelecer os efeitos da nova lei, Souza considerou prudente cancelar a Assembleia Geral Extraordinária que definiria novo aporte financeiro à instituição, com o aumento do capital social. Ele trabalha com novas estratégias de recomposição do caixa para, só então, convocar os acionistas.
Especialistas ouvidos pelo Correio afirmaram que o Banco Central costuma conceder prazos para que instituições financeiras se adequem às regras do setor. No caso do BRB, no entanto, há um ponto de atenção: o último balanço do BRB foi divulgado em junho de 2025. Quanto a 2026, 31 de março é o limite para a apresentação dos resultados trimestrais.
Para os analistas, o BC é rigoroso nesse aspecto e considera a transparência das informações contábeis essenciais para o funcionamento do mercado. Segundo a avaliação, a principal ressalva estaria nos prazos contábeis: dar mais tempo para a capitalização é diferente de flexibilizar a entrega dos balanços. Isso porque é a partir dessas informações que o Banco Central toma decisões sobre a saúde financeira das instituições.
Justiça
Em uma nova ofensiva, a oposição acionou, nesta quarta-feira (18/3), a Justiça em duas frentes. Houve um requerimento para investigação e bloqueio dos bens de Ibaneis Rocha, e uma nova ação questionando a constitucionalidade da lei de socorro ao BRB.
No primeiro caso, o deputado distrital Fábio Félix (Psol) recorreu à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Prodep/MPDFT). No requerimento, o parlamentar sustenta que há indícios de improbidade administrativa nas tratativas entre o Banco Master e o BRB (durante as negociações de compra, em 2025).
"As relações privadas mantidas entre o escritório de advocacia do governador e fundos ligados ao Banco Master, somadas à atuação do governador na tentativa de compra do Master pelo BRB, levantam fortes suspeitas de enriquecimento ilícito, lesão ao erário, violação dos princípios da administração pública e eventual uso de informação privilegiada", enumerou Félix.
Entre os principais pontos citados no requerimento estão a compra de ativos apontados como fraudulentos, transferências bilionárias entre as instituições e a posterior necessidade de socorro financeiro ao BRB com recursos e patrimônio públicos. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o documento defende a aplicação de sanções previstas em lei, como perda da função pública, suspensão de direitos políticos e pagamento de multa.
Já o PSol e a Rede Sustentabilidade entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) solicitando a suspensão imediata da Lei nº 7.845/2026, que prevê alternativas para a capitalização do Banco de Brasília (BRB). A ADI é um instrumento jurídico que permite o questionamento da validade de leis e busca garantir a supremacia da Constituição Federal.
A ação, endereçada ao presidente do TJDFT — cargo ocupado interinamente pelo desembargador Roberval Belinati —, aponta a inconstitucionalidade da lei de socorro ao BRB. "Por tal incompatibilidade e ofensa à Lei Orgânica e por ferir o conjunto de normas e legislação pátria relativas ao orçamento e finanças (ofendendo a LDO e a LO pela inexistência de previsão da pretendida capitalização do BRB) e empréstimos (ofensa à CF/88 e LRF) e empresas estatais (ofensa à Lei 13.303), deve ser declarada inconstitucional a integralidade da lei", diz trecho da ação.
Os partidos solicitam a concessão de uma medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos da lei. "Permitir que uma norma com vícios tão graves produza efeitos antes do julgamento final representa risco de dano irreparável à ordem constitucional local. A concessão da cautelar, neste contexto, é medida de contenção legítima e imprescindível à preservação do interesse público", diz trecho do documento.
Memória
» 24/2 — GDF envia à Câmara Legislativa o Projeto de Lei do Executivo nº 2.175/2026, que previa alternativas para a capitalização do BRB. No projeto, constavam 12 imóveis públicos que seriam colocados como garantia em caso de possíveis empréstimos a serem tomados pelo banco com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC);
» 25/2 — Após protestos da oposição, o GDF envia nova versão do projeto, reduzindo de 12 para nove o número de imóveis colocados como garantia ao BRB
» 2/3 — O presidente do BRB, Nelson de Souza, passa 12 horas na Câmara Legislativa (CLDF) respondendo a questionamentos dos parlamentares sobre o projeto de capitalização do BRB;
» 3/3 — Projeto de Lei nº 2.175/2026 é aprovado na CLDF por 14 votos favoráveis e 10 contrários, com o acréscimo de sete emendas (foto);
» 10/3 — Sancionado pelo governador Ibaneis Rocha, com três vetos, o projeto vira a Lei nº 7.845/2026;
» 13/3 — Ação popular protocolada por Ricardo Cappelli, Rodrigo Rollemberg, Cristovam Buarque, Dayse Amarílio e Rodrigo de Castro Dias, integrantes do Partido Socialista Brasileiro (PSB), pede a suspensão da lei;
» 16/3 — O juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, suspende os efeitos da lei, por meio de liminar;
» 17/3 — Liminar é derrubada por decisão do presidente em exercício do TJDFT, Roberval Belinati, e lei volta a valer.
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Cidades DF
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Adriana Bernardes
Coordenadora de produçãoConcluiu o curso de comunicação social em 1999. Atua no jornal Correio Braziliense desde 2005 e, atualmente, ocupa o cargo de coordenadora de produção.
Ana Carolina Alves
RepórterFormada em Jornalismo pela Universidade de Brasília, com interesse na cobertura de pautas de direitos humanos, justiça e questões sociais