Após votar contra o Projeto de Lei nº 2.175/2026, conhecido como PL de socorro ao Banco de Brasília (BRB), o deputado distrital Thiago Manzoni (PL) confirmou a participação do presidente do BRB, Nelson de Souza; do secretário de Economia, Daniel Izaías de Carvalho; e do presidente da Terracap, Izidio Santos Junior, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa (CLDF). No CB.Poder — parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília — desta segunda-feira (30/3), Manzoni afirmou às jornalistas Samanta Sallum e Mila Ferreira que é preciso dar explicações à população do Distrito Federal, e não apenas aos parlamentares.
O senhor deixou a base do governo no contexto da crise que envolve o BRB e o Banco Master. Como o senhor se coloca nesse momento?
O projeto enviado à Câmara Legislativa em relação ao BRB foi tratado como se fosse uma proposta para salvar o banco, mas salvar de quem? Hoje, a Câmara Legislativa e a população do Distrito Federal não têm dados sobre a real situação do BRB. É preciso questionar quanto o banco deve, de fato, e qual é o tamanho do buraco em que ele foi afundado, quanto valem os imóveis oferecidos em garantia que podem ser alienados, ou seja, vendidos diretamente, e que tipo de aporte o Distrito Federal fará no BRB de maneira direta, já que o projeto autoriza aportes que vão além dos imóveis oferecidos. Diante de tudo isso e do rombo causado no BRB, eu não poderia votar a favor desse projeto. Ao apresentar o parecer da CCJ quanto à admissibilidade, apontei inconstitucionalidades, inclusive, vinculadas à Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas meu parecer foi vencido, o projeto foi admitido e depois aprovado.
Se a solução que o GDF apresentou não é correta, qual seria o caminho para salvar o BRB?
Como é que alguém pode apontar um caminho para salvar o BRB se ninguém sabe a real situação do banco? Isso nunca foi apresentado para nós. Quando o GDF finalmente se manifestou sobre o tema, foi para enviar esse projeto de lei que mencionei. Por isso, votei contra, me posicionei e penso que o Governo do Distrito Federal continua devendo explicações à população. Vamos ouvir na CCJ o presidente do BRB, o secretário de Economia e o presidente da Terracap, além de outras pessoas que possam ser convocadas. Já estão confirmadas para o dia 7 as oitivas do presidente do BRB e do secretário de Economia. No dia 9, ouviremos o presidente da Terracap. O que queremos, na verdade, é que sejam dadas explicações públicas à população do DF, e não apenas aos deputados, como foi feito de forma privada um pouco antes da votação desse projeto.
O senhor é autor de uma lei importante que acabou reduzindo, de certa forma, a cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. O que mudou?
Conseguimos reduzir a alíquota do ITBI de 3% para 2%. Vocês lembram que ela havia subido para 3% no governo Rollemberg? Era para ser algo provisório e passageiro, mas acabou ficando. Por meio de um projeto de lei de minha autoria, que se tornou lei, conseguimos essa redução, e o GDF ainda acrescentou que, na primeira venda do imóvel, a alíquota é de apenas 1%. Consegui também mudar a base de cálculo do imposto. Se você adquire um imóvel por R$ 100 mil, e esse valor consta na escritura, esse será o valor utilizado.
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O senhor também apresentou um projeto que propõe mais rigor, por parte do governo, no processo de acolhimento de pessoas em situação de rua, incluindo a possibilidade de retirada compulsória de algumas. Como funcionaria?
A primeira coisa que temos que ter em mente é que rua não é moradia e rua não é dignidade. É uma falácia colocar como se morar na rua desse dignidade a alguém. O segundo ponto é que temos hoje um problema grave de segurança pública no Distrito Federal. Frequentemente, essas pessoas que moram nas ruas praticam delitos, desde pequenos furtos a crimes graves. O projeto estabelece que essas pessoas precisam ser tratadas, pois muitas estão nas ruas porque são dependentes químicas. Elas tinham casa, mas acabaram na rua por causa do vício. A ideia é possibilitarmos tratamento para essas pessoas. O GDF já oferece hoje Hotel Social e Centro Pop, oferece diversos serviços. Os hotéis sociais oferecem cinco refeições por dia, pagas com o dinheiro do contribuinte. Não faz sentido essas pessoas permanecerem na rua. Precisamos dar dignidade a elas, retirá-las da rua e possibilitar tratamento, para que retornem às suas casas ou encontrem abrigo nos locais que o governo disponibiliza. Mas, às vezes, ela possui algum problema de ordem mental que a impede de buscar o tratamento. O que propusemos no projeto de lei é que, nesses casos, a retirada seja compulsória. Se a pessoa é viciada e se recusa a sair da rua, o Estado deve retirá-la, pois o que não pode é o cidadão comum viver refém dessa violência.
Assista à entrevista
*Estagiário sob a supervisão de Malcia Afonso
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Artur Maldaner*
Trabalho e Formação/ Eu EstudanteJornalista em andamento.