"Equidade de gênero é essencial", avaliam cofundadoras do Donna Jur

Advogadas Ana Cristina Santiago e Ana Luísa Tayar, cofundadoras do Donna Jur, falam em defesa de ações que promovam maior representatividade feminina em todas as instâncias, inclusive com mais mulheres no Poder Judiciário

Podcast do Correio com as advogadas Ana Cristina Santiago (D) e Ana Luísa Tayar - (crédito: Reprodução/Correio Braziliense)

Por Manuela Sá*

Os direitos das mulheres e como preservá-los foi o tema discutido no Podcast do Correio, que recebeu as advogadas Ana Cristina Santiago e Ana Luísa Tayar. Ambas são cofundadoras do Donna Jur, instituto voltado à educação, ao compliance e à justiça de gênero, que exerce a advocacia para mulheres, crianças e adolescentes, além de prestar consultoria a instituições públicas e privadas. Aos jornalistas Ronayre Nunes e Amanda S. Feitoza, elas destacaram a necessidade de mais representatividade no Judiciário e de julgamentos que levem em consideração a questão de gênero.  

Ana Cristina, que trabalhou quatro anos na Delegacia de Proteção à Criança e seis anos como chefe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, observou, ao longo de sua trajetória profissional, a falta de um olhar voltado para as especificidades das mulheres na advocacia e na consultoria especializada. Ela explicou que o Donna surgiu da necessidade de suprir essa carência identificada por meio do contato direto com crianças e adolescentes vítimas de crimes. 

Ações como essa têm o potencial de trazer mudanças, na opinião de Ana Cristina. Ela lembrou o papel de movimentos femininos para a criação de delegacias das mulheres. "Elas não surgem por uma avaliação da segurança pública que mostra a necessidade de um espaço especializado de atendimento. Foram os movimentos de mulheres de 1985 que reivindicaram esses espaços", contou. 

Em relação à importância de as empresas se atentarem à equidade, Ana Luísa trouxe dados do Fórum Econômico Mundial divulgados no ano passado. O relatório mostrou que, se continuar no ritmo em que está, sem retrocesso significativo, a igualdade de gênero só será alcançada em 123 anos. Para avançar nesse sentido, Ana Luísa falou sobre a importância de tirar a proteção da formalidade da lei e passar para o campo da prática.

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A advogada sugeriu que todos os setores da sociedade atuem antes de a violência acontecer, com foco nos espaços de formação. "Se a gente educar os pais das nossas crianças e adolescentes, fomentando a equidade de gênero dentro do ambiente de trabalho, a gente vai evitar o litígio lá na frente", ressaltou Ana Luísa.

Como principal desafio jurídico para que, de fato, haja a proteção dos direitos das mulheres, Ana Luísa enfatizou que o Poder Judiciário é um reflexo da sociedade e que, por mais que exista o princípio da imparcialidade, os juízes não são alheios à realidade em que vivem. "Temos sentados nas cadeiras juízes e juízas que foram criados de certo modo. Existem alguns vieses inconscientes e implícitos que acabam impactando no julgamento daquele caso ou daquela demanda", afirmou. 

Julgamentos

De acordo com Ana Luísa, foi levando essa dificuldade em consideração que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em 2021, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. O normativo estabelece um passo a passo para que os julgamentos sejam realizados de modo a garantir o direito à igualdade. 

Ana Cristina defendeu que essa não é uma forma de privilegiar mulheres, como muitos argumentam. "Em que medida essas diferenças culturais, socioculturais, e aquela situação, colocam a mulher numa posição em que ela precisa ter um cuidado maior, um olhar diferenciado. Isso é você julgar com perspectiva de gênero", explicou. 

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Outro desafio apontado por Ana Luísa é a falta de representatividade no Poder Judiciário. Atualmente, há 10 ministros e uma ministra no Supremo Tribunal Federal (STF). Para a advogada, a presença de mulheres é essencial, uma vez que esse poder tem influência sobre decisões que impactam o cotidiano da população feminina. "A Lei Maria da Penha, por exemplo, tinha a constitucionalidade questionada até 2012. Foi preciso a validação do STF dizendo que essa lei é constitucional e válida para diminuir os questionamentos", observou. 

Por sua vez, Ana Cristina salientou o papel da Lei Maria da Penha na proteção dos direitos femininos. Ela relembrou que foi por meio dessa legislação que muitas mulheres passaram a identificar a violência.

As advogadas detalharam que legislações penais têm função pedagógica e, no momento em que são criadas, ajudam a entender a dimensão de diferentes assuntos. "A Lei Maria da Penha foi responsável por uma nova ordem no Brasil", concluiu Ana Cristina.  

*Estagiária sob a supervisão de Malcia Afonso

 

FRASES

Em que medida essas diferenças culturais, socioculturais, e aquela situação, colocam a mulher numa posição em que ela precisa ter um cuidado maior, um olhar diferenciado. Isso é você julgar com perspectiva de gênero" 

Ana Cristina Santiago

 

Temos sentados nas cadeiras juízes e juízas que foram criados de certo modo. Existem alguns vieses inconscientes e implícitos que acabam impactando no julgamento daquele caso ou daquela demanda”

Ana Luísa Tayar

Por Correio Braziliense

postado em 29/03/2026 07:00