Oposição exige responsabilização de gestores antes de votar aporte no BRB

Em encontro fechado com presidente do banco, deputados cobram transparência, dados técnicos e responsabilização antes de votar projeto

Ed Alves/CB/DA Press

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) recebe, na manhã desta segunda-feira (2/3), o presidente do Banco de Brasília (BRB), Nelson Antônio de Souza, para uma reunião fechada com deputados distritais. O encontro tem como objetivo discutir o projeto de lei que prevê a capitalização da instituição. À imprensa, parlamentares da oposição e da base afirmaram que a prioridade é esclarecer dúvidas sobre a real situação financeira do banco antes de qualquer votação.

Além dos deputados, participam da reunião diretores do BRB, representantes da Terracap e o procurador-geral do DF, Márcio Wanderley. O presidente e diretores do BRB entraram por um elevador privativo na sala de reunião.

Entre os opositores da proposta, o deputado Chico Vigilante (PT) afirmou que espera transparência por parte da presidência do banco. “Eu propus que fosse uma reunião aberta para que o presidente do BRB pudesse explicar a real situação que vive o banco. Infelizmente, não consegui aprovar a reunião aberta, mas eu espero que ele seja verdadeiro. Fale a realidade existente hoje no BRB, que para mim, é grave”, declarou.

Segundo Vigilante, os esclarecimentos de Souza não devem reduzir a resistência ao projeto. “Uma coisa é a situação do BRB, outra coisa é pegar patrimônio público e liberar para o pagamento de uma dívida que não fomos nós que fizemos”, afirmou.

Vigilante também defendeu a apuração de responsabilidades antes de qualquer deliberação. “Primeiro tem que apurar tudo, responsabilizar quem levou o Banco de Brasília a essa aventura e depois verificar se tem salvação ou não”, disse.

O parlamentar ainda rechaçou a possibilidade de federalização da instituição. “O governo federal quer distância desse assunto, não quer nem chegar perto. O problema não é do governo federal, é do governo do Distrito Federal”, reforçou. Sobre o estudo da Consultoria Legislativa da CLDF, afirmou que o texto apresenta falhas técnicas. “Os terrenos precisam estar valorizados, com preço definido. Nada disso está dito. Portanto, o projeto é inconstitucional e não pode tramitar aqui”, declarou.

Na mesma linha, o deputado Max Maciel reforçou que pretende esgotar todos os questionamentos antes da votação. “A gente espera muito que o presidente do banco esteja disposto a dar todas as respostas. Se ele não der as respostas, eu mesmo saio da reunião”, afirmou.

Apesar das críticas, destacou que a oposição defende a manutenção do BRB. “Nós queremos sim salvar o banco, pela importância que ele tem no DF. Mas não podemos aprovar um projeto que não tem as informações necessárias”, destacou.

Maciel criticou a ausência de dados detalhados sobre os imóveis oferecidos como garantia. “A gente batalhou o final de semana todo para achar os endereços e as matrículas dos lotes. Isso não veio no projeto”, disse. Ele também cobrou transparência sobre o patrimônio da instituição. “Há um informe de que o patrimônio do banco é de R$ 6 bilhões. Só os imóveis envolvidos passam de R$ 9 bilhões. Isso mostra o quão profunda é a situação”, críticou. Para o parlamentar, além de eventual aporte financeiro, é indispensável responsabilizar os gestores. “Nós queremos a responsabilização de cada agente que colocou o banco nessa situação. É o mínimo que o povo do DF merece”, declarou.

Base governista

Pela base governista, o deputado Pastor Daniel de Castro avaliou que o momento exige “seriedade e responsabilidade”. Embora defenda a discussão da proposta,  Castro também manifestou preferência por uma sessão aberta. “Eu também sou muito favorável que isso era um momento de ser uma sessão aberta para que o presidente do BRB se expusesse não só para os deputados, mas também para Brasília”, declarou. Segundo ele, o banco é “um patrimônio da população do DF” e a decisão impacta servidores, comerciantes e programas sociais.

O distrital reconheceu a pressão para votar o texto, mas afirmou que ainda há dúvidas entre os parlamentares da base. “Queria muito não votar nesse projeto, porque não fiz esse problema. Esse problema não é dos deputados distritais dessa Casa”, disse. Ainda assim, ponderou que o grupo governista tem responsabilidade em enfrentar a crise. “Como base, nós temos a responsabilidade de sair dessa crise para que a gente possa continuar com o desenvolvimento que a população do DF está esperando”, afirmou.

Por fim, Pastor Daniel explicou que os imóveis seriam utilizados como garantia, e não necessariamente vendidos. “Só será vendido se o banco não conseguir se reestruturar. O banco é forte, tem uma carteira muito grande. Se conseguir estancar essa sangria, pode não precisar utilizar esse patrimônio”, disse. Ele afirmou que passou o fim de semana analisando pareceres técnicos e ouvindo servidores e defendeu mais prazo para decisão. “Nós da base também temos muitas dúvidas. Não é uma matéria tão fácil. Eu sou favorável que deixe para votar na semana que vem, para esgotar todas as dúvidas e ter tranquilidade e serenidade para votar ou não votar o projeto”, concluiu.

Condições

O Correio apurou que a proposta vai receber uma emenda assinada pelo próprio presidente da Câmara Legislativa, o deputado Welligton Luiz (MDB).

O BRB será obrigado, primeiro, a recorrer aos próprios ativos para honrar compromissos financeiros. E, caso não tenha, a comprovar a impossibilidade, antes de usar os terrenos públicos. A emenda faz parte da estratégia para convencer os distritais a aprovarem o projeto de lei do GDF e ,assim, dar mais uma salvaguarda ao Legislativo, que depois é chamado a responder por autorizar as operações do BRB.