TCU quer detalhamento de socorro ao BRB

Tribunal de Contas estipula prazo de 15 dias para governo e instituições apresentarem estudos sobre impacto fiscal e viabilidade jurídica da possível federalização de banco do DF

Despacho do ministro Bruno Dantas cita as perdas do BRB com operações realizadas com o Master - (crédito: Ed Alves CB/DA Press)

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou, na noite de ontem, que o Ministério da Fazenda e as principais instituições financeiras públicas federais prestem esclarecimentos detalhados sobre a possível federalização do Banco de Brasília (BRB).

O despacho estabelece prazo de 15 dias para que a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil (BB), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Tesouro Nacional, ligado à Fazenda, enviem estudos, notas técnicas e registros de tratativas sobre o tema. A medida foi motivada por representação do Ministério Público junto ao TCU, que aponta dificuldades de liquidez e riscos reputacionais na instituição brasiliense.

O documento destacou "materialidade potencial elevada" da operação, citando dados de reportagens que indicam números alarmantes sobre a saúde financeira do banco distrital: R$ 6 bilhões de necessidade estimada de aporte de capital e mais de R$ 12 bilhões de exposição a ativos sem lastro (superior a este valor) referente à carteira de créditos podres do Banco Master — liquidado em novembro de 2025 pelo Banco Central — comprada pelo BRB, que anunciou a intenção de compra do Master em março de 2025. Contudo, o BC vetou a operação no mês de setembro do mesmo ano.

Dantas justificou a diligência como um "poder-dever de cautela", visando evitar danos ao patrimônio público federal e garantir que o TCU avalie a viabilidade técnica e jurídica antes que eventuais atos de federalização sejam consolidados. Ele ainda afirmou que "há indícios suficientes de irregularidade" e "risco de efeitos relevantes sobre o patrimônio público federal justificam, sob o prisma do poder-dever de cautela, a realização de diligências para elucidação de fatos e saneamento processual, a fim de subsidiar o exame de admissibilidade e evitar arquivamento prematuro da questão".

As diligências foram segmentadas de acordo com a atuação de cada ente citado. No caso da Fazenda e do Tesouro, eles precisam encaminhar ao Tribunal estudos sobre o impacto fiscal nas contas da União em caso de assunção de responsabilidades do BRB, além de registros de grupos de trabalho ou despachos sobre o tema.

Inicialmente, a área técnica do Tribunal de Contas sugeriu o arquivamento do processo, argumentando que o BRB é controlado pelo Distrito Federal e que não havia um ato administrativo federal concreto. No entanto, Dantas divergiu, apontando que uma declaração pública do secretário do Tesouro, Rogério Ceron — que também preside o Conselho de Administração da Caixa —, confirmou que a estatal avaliaria o BRB como uma "oportunidade de negócio".

O magistrado ressaltou que, em reestruturações bancárias, as decisões costumam ser rápidas e sigilosas, o que exige uma atuação tempestiva do Tribunal para não ser confrontado com um "fato consumado". Caso os documentos contenham informações protegidas por sigilo bancário ou legal, eles deverão ser enviados com a devida classificação para tratamento restrito no TCU.

Novas regras

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou que não existe risco sistêmico decorrente das fraudes do Banco Master. Em entrevista ao Flow Podcast, ontem, disse que o impacto do rombo financeiro está restrito ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), um fundo privado mantido pelas instituições bancárias brasileiras para proteger correntistas.

De acordo com Haddad, a fraude foi desenhada especificamente para explorar uma "brecha na legislação", identificada pelo banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, que operou se aproveitando desse "vácuo regulatório" no FGC, utilizando a emissão massiva de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) que possuíam garantia de até R$ 250 mil por CPF. O ministro ainda reforçou que o Banco Central está realizando uma revisão completa de suas normas para evitar a repetição de casos como o do Master.

O objetivo dessa reformulação, segundo o ministro, é fechar as brechas legislativas encontradas e garantir que casos semelhantes de descontrole em emissões bancárias não voltem a ocorrer no Sistema Financeiro Nacional (SFN).

 

Por Iago Mac Cord

postado em 28/02/2026 03:59