A área conhecida como Gleba A, incluída no projeto de lei que permite ao Governo do Distrito Federal (GDF) usar imóveis públicos como garantia em possíveis operações de capitalização do Banco de Brasília (BRB), tem 716 hectares e poderia abrigar cerca de 35 mil moradores, caso seja urbanizada, conforme parâmetros do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O terreno pertence à Terracap, fica na região do Brejo do Torto, próximo à Torre de TV Digital, e tem sido alvo de críticas de ambientalistas e moradores da Serrinha do Paranoá. O diretor de Comercialização da Terracap, Júlio César Reis, falou sobre o tema no CB.Poder — parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília. Aos jornalistas Ana Maria Campos e Roberto Fonseca, ele afirmou que a área não possui ocupações nem cursos d'água e defendeu que o debate público é importante para esclarecer dúvidas sobre o uso do terreno. Confira alguns trechos da entrevista.
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Qual é exatamente essa gleba incluída no projeto de socorro ao BRB?
A gleba A é uma área de 716 hectares pertencente à Terracap. Essa gleba fica situada em uma área de expansão urbana da cidade. Ela ainda não é um imóvel urbano, porque ainda não passou pelo rito do parcelamento do solo urbano, mas está passível de ser urbanizado, de acordo com a legislação do Distrito Federal. Não existe nenhuma ocupação, casa, condomínio ou chacareiro, ninguém ocupa essa área. Também não existe, dentro da área da gleba A, nenhum curso d'água.
Os moradores e a Associação Preserva Serrinha dizem que a região em si tem de 20 a 25 mil moradores. Qual a capacidade populacional da área de 716 hectares e o que precisaria de infraestrutura se ela chegasse a ser implantada?
Assim como as regiões administrativas do DF, essa região da Serrinha do Paranoá é um platô, não tem nenhum curso d'água nela. E as regiões dos vales não são alcançadas pela gleba. A densidade prevista naquela região, pelo Pdot, é de 50 habitantes por hectare. Com isso, considerando uma área de 716 hectares, nós temos uma população de aproximadamente 35 mil pessoas residindo ali, seguindo todas as diretrizes de licenciamento ambiental, urbanístico e de implantação de infraestrutura que obviamente deverão ser consideradas no momento em que um projeto de parcelamento de solo for proposto.
Qual era o projeto da Terracap para essa área?
Certamente todos nós já ouvimos falar aqui de um sistema viário que ligaria a região do Plano Piloto até a região norte da cidade. O governo chegou a estudar uma parceria público-privada, fez um procedimento de manifestação de interesse destinado à iniciativa privada, um consócio se apresentou, estudou a área, no intuito de, com a exploração imobiliária dessa gleba A, conseguir os recursos necessários para construir o sistema viário, composto de duas fontes: uma passando no braço do Córrego do Torto e outra passando no braço do Córrego do Bananal. Os dois formam o Lago Paranoá. Um túnel atravessaria o Lago Norte e chegaria até Sobradinho.
Essa área seria dada em pagamento para construção desse sistema?
Sim, mas recentemente houve uma mudança na estratégia do governo. Essa área deixou de ser considerada para esse fim, e agora esse imóvel não faz parte do planejamento estratégico da Terracap, porque já estava à disposição da Secretaria de Mobilidade para esse uso.
Quem ficaria responsável pela implantação da infraestrutura na área? Essa infraestrutura de mobilidade pode atingir a região que é preservada?
Quando se planeja um bairro, é de responsabilidade do empreendedor construir todo o sistema viário necessário para servir aquele bairro. Quando a Terracap é empreendedora, nós construímos todo o sistema viário e implantamos toda a infraestrutura necessária para que aquele bairro funcione. Se o empreendedor for um privado, qualquer um que seja, ele será o responsável por isso tudo. E, obviamente, tudo é feito após o licenciamento ambiental.
Há um projeto concreto de ocupação da área neste primeiro momento ou apenas está sendo utilizada como garantia financeira?
Não existe um projeto pronto para ocupação daquela área. O que existem são estudos contratados pela Terracap que apontam para a viabilidade de toda ocupação daquele espaço com um parcelamento do solo urbano. A Terracap contratou recentemente a Universidade de Brasília (UnB), que apresentou um estudo fantástico que aponta que o parcelamento do solo urbano com instalação de dispositivos de infiltração forçada de água no solo, que nada mais são do que pequenas caixas e pequenos reservatórios que você constrói dentro de cada lote e a água infiltra ali em vez de ir para a rua.
Outro argumento apresentado pelos ambientalistas em relação à região, é que ali é uma área de vegetação nativa do Cerrado…
Aquela região não é uma área de vegetação nativa. A vegetação nativa foi removida na década de 1970, quando a Proflora, que era uma empresa do Governo do Distrito Federal, que tinha como missão promover o reflorestamento de algumas áreas, promoveu ali um reflorestamento usando pinus. Na realidade, aquilo que tecnicamente nós classificamos como campo sujo. Quando se usa uma cultura como pinus ou eucalipto, que não são culturas típicas do Cerrado, elas drenam completamente o solo daquela região. Anos após a sua retirada, percebemos que a vegetação nativa tem muita dificuldade de se recompor em função disso. Obviamente, existem lá hoje ainda, do Cerrado, árvores espaçadas, mas não é mais um cerrado nativo.
Acredita que vai ser necessário mais debate junto à população que mora ao redor para a implementação da área?
Esses debates são importantes e evidenciam um fato que é importante em toda cidade. Aqui em Brasília, as pessoas estão se apropriando da cidade, estão reconhecendo a cidade como um espaço delas. E obviamente querem entender. Nós temos situações distintas na Serrinha do Paranoá. Uma situação é de uma área cujo ordenamento territorial do DF, desde 1997, já prevê uma ocupação urbana que é exatamente essa área da gleba A. Outra coisa é que está 100% condizente com o modelo de ocupação urbana do Distrito Federal, que é o modelo de ocupação dos platôs. Uma terceira coisa ainda é que nós temos, destoando de tudo isso, uma série de ocupações irregulares que acontecem na região da Serrinha do Paranoá e que danificam o meio ambiente, degradam a qualidade da água que chega até o Lago Paranoá. As pessoas têm que se mobilizar contra o parcelamento irregular do solo e não contra o parcelamento regular.
No projeto do BRB, a área foi avaliada em R$ 2,2 bilhões. Quem fez essa avaliação? Esse valor está condizente?
Está 100% condizente. Essa avaliação foi feita pela própria Terracap. Não é a primeira vez que nós avaliamos essa área. Essa área vem sendo avaliada desde 2013. Obviamente, na medida em que surge um uma nova legislação que muda a capacidade ou as diretrizes de ocupação daquela área, esse valor varia em função daquilo que pode ou não fazer naquele local. Esse valor de R$ 2,2 bilhões é fruto da última avaliação que foi agora feita pela Terracap.
Aquela região comporta verticalização?
Aquela região possui diretrizes urbanísticas, sim, que permitem verticalizar e construir até quatro pavimentos.
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