Rollemberg aciona STF para obrigar Câmara a instalar CPI do Master

Deputado federal, o ex-governador do DF Rodrigo Rollemberg (PSD-DF) acusa Hugo Motta de omissão por não ler pedido com 201 assinaturas e quer investigação sobre fraude bilionária envolvendo Master e BRB

Marcelo Ferreira/CB/D.A Press

O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar supostas fraudes envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). O parlamentar solicitou, nesta segunda-feira (9/3), um mandado de segurança contra o presidente da Câmara, Hugo Motta, alegando omissão na tramitação do pedido de investigação.

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A ação questiona a falta de andamento do Requerimento de CPI nº 1/2026, protocolado em 2 de fevereiro com 201 assinaturas de deputados — número superior ao mínimo constitucional exigido para a criação de uma comissão de inquérito. Segundo Rollemberg, o pedido também cumpre os demais requisitos previstos na Constituição: a existência de fato determinado e a definição de prazo de funcionamento de 120 dias.

De acordo com o deputado, mais de 30 dias após o protocolo, o requerimento sequer foi lido em plenário e não há registro de tramitação no sistema da Câmara. Em entrevistas à imprensa, Hugo Motta afirmou que a instalação da CPI não seria possível devido à existência de uma “fila” de pedidos anteriores. Para Rollemberg, no entanto, o argumento não tem base regimental. O parlamentar sustenta que o regimento da Câmara apenas limita o funcionamento simultâneo de até cinco CPIs — e que atualmente nenhuma comissão desse tipo está em atividade.

“A omissão impede o exercício de um direito constitucional das minorias parlamentares. Não se pode permitir que o presidente de uma Casa Legislativa silencie o instrumento constitucional mais poderoso de controle parlamentar”, afirmou Rollemberg.

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A investigação proposta busca apurar possíveis irregularidades nas relações entre o Banco Master e o BRB. O caso ganhou repercussão após o Banco Central do Brasil decretar, em novembro de 2025, a liquidação extrajudicial do Banco Master e de outras nove instituições financeiras do mesmo conglomerado.

No mandado de segurança, Rollemberg pede que o STF conceda liminar determinando a imediata instalação da CPI, antes mesmo da manifestação da presidência da Câmara. O parlamentar argumenta que a gravidade das suspeitas e o impacto potencial sobre recursos públicos justificam a urgência da medida.