A deputada distrital Paula Belmonte (PSDB) protocolou, nesta terça-feira (10/3), uma representação no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pedindo a abertura de investigação sobre possíveis irregularidades nas operações financeiras envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master. O documento também solicita a indisponibilidade de bens do governador Ibaneis Rocha (MDB) e de administradores do banco, além da suspensão da alienação de imóveis públicos que podem ser usados para reforçar o capital da instituição financeira.
Na representação, a parlamentar afirma que há indícios de dano ao erário, violações ao regime jurídico de bens públicos e possível descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal em medidas adotadas pelo governo para socorrer o BRB. O pedido inclui a instauração de inquérito civil público para apurar a aquisição de ativos do Banco Master pelo banco público e o projeto de lei que autoriza o uso de patrimônio do Distrito Federal para capitalizar a instituição.
Segundo o documento, o BRB teria adquirido grandes volumes de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) emitidos pelo Banco Master. De acordo com a representação, o Banco Central do Brasil determinou ao BRB o provisionamento de, pelo menos, R$ 5 bilhões em razão desses ativos, podendo o valor chegar a R$ 9 bilhões dependendo da evolução da situação do banco privado. A deputada afirma, ainda, que a operação pode gerar impacto patrimonial muito maior, citando estimativas de perdas que poderiam chegar a dezenas de bilhões de reais.
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Belmonte também questiona a tramitação do projeto que autorizou o BRB a adquirir participação no Banco Master, aprovado em agosto de 2025 em regime de urgência pela Câmara Legislativa. Na avaliação da deputada, a votação ocorreu sem tempo suficiente para análise técnica aprofundada e sem debate público sobre os riscos da operação.
Outro ponto criticado é o Projeto de Lei nº 2.175/2026, que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a adotar uma série de medidas para reforçar o capital do BRB, incluindo aportes com bens móveis e imóveis, alienação de patrimônio público e contratação de operações de crédito de até R$ 6,6 bilhões. A parlamentar argumenta que a proposta permitiria a transferência ou venda de imóveis pertencentes ao próprio governo e a estatais como Terracap, Companhia Energética de Brasília (CEB), Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e Novacap.
Segundo a representação, o projeto teria sido aprovado sem estudos completos sobre impacto fiscal e sem avaliação individualizada do valor de cada imóvel listado como possível garantia ou fonte de capitalização. A deputada afirma que essa ausência de informações impediria a verificação da proporcionalidade entre o patrimônio público envolvido e a necessidade financeira do banco.
Outro ponto destacado na representação é a exoneração de indicados de deputados distritais que votaram contra o projeto de capitalização do BRB. Segundo Belmonte, a medida poderia configurar pressão política sobre parlamentares e interferência na independência do Poder Legislativo.
Diante dos fatos apresentados, a deputada pede que o MPDFT instaure investigação para apurar possíveis irregularidades administrativas, fiscais e patrimoniais. Entre as medidas solicitadas estão a suspensão de qualquer processo de alienação ou transferência de imóveis públicos vinculados ao projeto e o bloqueio de bens de responsáveis pelas decisões relacionadas às operações financeiras.
Caso sejam confirmadas irregularidades, a parlamentar também solicita que o Ministério Público avalie o ajuizamento de ação civil pública para responsabilização dos envolvidos e eventual ressarcimento de prejuízos aos cofres públicos.