A crise envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master ganhou novos capítulos, após vir à tona um contrato de R$ 38 milhões firmado pelo escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria para a venda de honorários de precatórios a um fundo ligado à gestora Reag Investimentos, investigada pela Polícia Federal (PF) por participação em um esquema de desvio de recursos relacionado ao Banco Master.
O contrato com o escritório de advocacia, que se consolidou com ações trabalhistas envolvendo precatórios, foi fechado em maio de 2024, período em que o BRB já vinha adquirindo carteiras do Banco Master. As negociações para venda do precatório — revelada pelo blog da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo — teriam iniciado em 2021.
O escritório cedeu a um fundo ligado à Reag R$ 38,12 milhões em honorários advocatícios ainda não recebidos em uma ação movida pelo Sindicato dos Servidores do Legislativo Federal (Sindilegis). A ação judicial que resultou no precatório de R$ 381 milhões iniciada no ano de 2008 tinha como ré a União Federal e passou por todas as instâncias do Judiciário, inclusive perante o Supremo Tribunal Federal.
A Reag teve um de seus fundos liquidados pelo Banco Central na Operação Compliance Zero. A suspeita da PF é de que o fundo tinha papel estratégico na movimentação atípica de recursos, inflando resultados e ocultando riscos, com indícios de fraude e lavagem de dinheiro.
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A gestora também aparece em investigações da Operação Carbono Oculto, que apura esquemas de lavagem de dinheiro ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A suspeita é de que fundos administrados pela empresa tenham sido utilizados para lavar recursos provenientes do tráfico de drogas e do setor de postos de combustíveis.
Em nota, o escritório do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa o governador do Distrito Federal, afirmou que Ibaneis Rocha (MDB) está afastado do escritório desde 2018, quando disputou pela primeira vez o governo do Distrito Federal.
Segundo a defesa, o governador não teria conhecimento sobre negociações realizadas quase oito anos após sua saída da sociedade. "Esclarece-se, ainda, que o Governador Ibaneis nunca participou de quaisquer negociações com o Sr. Marcos Ferreira Costa, tampouco com outros representantes dessa empresa. Todas as informações que detém sobre o grupo foram adquiridas a partir de matérias de jornais, já no presente ano", diz a nota.
A manifestação menciona Marcos Ferreira Costa, executivo citado nas investigações. Segundo representação da oposição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), ele aparece na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) como diretor do fundo Pedra Azul FIDC, que comprou os créditos do escritório de Ibaneis, além de ter representado a Reag em assembleia de acionistas do BRB.
Em nota, o escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria afirma que o contrato foi "um negócio jurídico regular, lícito e reiteradamente praticado no mercado por escritórios de advocacia, credores da Fazenda Pública e instituições financeiras, como forma de abreviar o recebimento, com deságio, de valores decorrentes de ações judiciais contra entes públicos". Segundo a nota, o contrato foi assinado por Ramon Pessoa Dantas.
Reação política
A revelação provocou reação imediata de parlamentares do Distrito Federal. O deputado distrital Fábio Félix (PSol) encaminhou ofício ao ministro André Mendonça, do STF, pedindo a apuração de possíveis relações comerciais entre Ibaneis e a Reag. Ele também solicita esclarecimentos sobre o valor efetivamente recebido pelo escritório na cessão dos honorários e se o montante é compatível com os valores de mercado.
A deputada distrital Paula Belmonte (PSDB) apresentou representação ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pedindo investigação sobre possíveis irregularidades em operações entre o BRB e o Banco Master. No documento, ela solicita abertura de inquérito civil público, suspensão da alienação de imóveis públicos que poderiam ser usados para capitalizar o banco e a indisponibilidade de bens de Ibaneis e de administradores da instituição. A parlamentar também pede que o MP avalie eventual responsabilização dos envolvidos e ressarcimento de prejuízos aos cofres públicos.
Já a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Legislativa solicitou à Procuradoria-Geral do DF um pente-fino nos precatórios do governo para verificar se esses créditos foram utilizados em operações relacionadas ao Banco Master. "Precisamos apurar se o BRB foi vítima de uma ação predatória e se recursos de precatórios do DF foram usados para financiar esquemas contra o próprio banco público. A população tem direito à transparência", afirmou o vice-presidente da CLDF, deputado Ricardo Vale (PT).
Também ontem, o diretório local do Partido Socialista Brasileiro (PSB-DF) protocolou notícia de fato no STF pedindo que a Corte e o Ministério Público avaliem o afastamento imediato de Ibaneis do cargo. "Diante da gravidade dos fatos, é fundamental que as instituições atuem com rapidez para garantir a apuração completa e a proteção do interesse público", afirmou o presidente da legenda no DF, Rodrigo Dias.
O PSol e a Rede Sustentabilidade também anunciaram que vão protocolar, hoje, um pedido de impeachment do governador na Câmara Legislativa. O documento é baseado em três possíveis crimes de responsabilidade: contra a probidade administrativa, contra as leis orçamentárias e contra a guarda e o emprego legal de dinheiro público.
Investigação
O episódio ocorre em meio à crescente pressão política por esclarecimentos sobre as operações envolvendo o Banco de Brasília (BRB). O Partido Liberal (PL) protocolou, ontem, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as negociações e operações realizadas entre o banco público e o Banco Master.
A decisão foi tomada após reunião do partido, com unanimidade dos presentes, entre eles os deputados federais Bia Kicis, presidente do PL no DF, e Alberto Fraga; os distritais Joaquim Roriz Neto, Thiago Manzoni e Roosevelt Vilela; além da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, presidente do PL Mulher, e do deputado distrital João Cardoso, que ingressa hoje na legenda.
Segundo o documento encaminhado à Mesa Diretora da Casa, a CPI deverá apurar as circunstâncias das negociações entre as instituições financeiras, incluindo procedimentos de governança, avaliação de riscos e o processo de tomada de decisão, no período entre janeiro de 2024 e março de 2026.
A presidente do PL no DF, Bia Kicis, afirmou que a iniciativa busca esclarecer suspeitas levantadas nos últimos meses sobre as operações envolvendo os dois bancos. "O PL tomou uma decisão partidária de dar entrada em uma CPI para investigar esse escândalo do Banco Master e BRB. Queremos que a verdade venha à tona e que os fatos sejam investigados com transparência", disse.
Segundo a deputada, a decisão foi tomada após parlamentares cobrarem explicações do governo distrital sobre o projeto que autorizou a operação envolvendo o banco estatal. "Os deputados de boa-fé deram o seu aval e depois sofreram um desgaste enorme diante dos fatos que foram sendo revelados. O que queremos, agora, é entender quem são os responsáveis e o que realmente aconteceu", declarou.
O deputado distrital Thiago Manzoni afirmou que ainda há dúvidas sobre a situação financeira do banco público e sobre possíveis impactos para as contas do Distrito Federal. "Precisamos que as autoridades expliquem à população como está a situação do BRB e quais são os riscos para o patrimônio público", afirmou.
Recém-filiado ao partido, o deputado distrital João Cardoso também questionou a proposta que autoriza o governo a oferecer imóveis públicos como garantia em operações relacionadas ao banco. "Há muitas irregularidades nessa proposta de aporte com imóveis. Fiz um levantamento e, por isso, votei contra", disse.
Atualmente, existe na CLDF um requerimento de CPI protocolado por partidos da oposição, com sete assinaturas. Questionada sobre a decisão de apresentar um novo pedido, em vez de completar as assinaturas do requerimento já existente, Bia Kicis afirmou que "nem sempre o que é rápido é melhor". "Temos que ter muita responsabilidade. Não queremos transformar essa CPI em palanque político para ninguém", afirmou.
A deputada federal também disse que a iniciativa não representa rompimento político com o GDF. "Não estamos tomando essa decisão para romper com o governo ou fazer oposição política. O que queremos é uma investigação séria, responsável e sem uso político. Nós, do PL, não podemos virar as costas para o povo do Distrito Federal, que quer ver esse caso esclarecido", declarou.
Oposição
Em resposta, parlamentares da oposição defenderam a continuidade do pedido de CPI já protocolado para investigar as operações entre o BRB e o Banco Master. Segundo o deputado distrital Fábio Félix (PSol), a proposta surgiu a partir das críticas feitas pelos partidos de oposição aos investimentos do banco público e não teria motivação partidária. "Não queremos uma CPI da oposição, da direita ou da esquerda. Queremos uma CPI para investigar as transações do BRB com o Banco Master e também o papel do governador nesse processo", afirmou.
O deputado distrital Gabriel Magno (PT) disse que os parlamentares chegaram a propor, em reunião do Colégio de Líderes, a construção de um único requerimento de CPI, com assinatura de todos os deputados da Casa. "No caso da CPI do 8 de Janeiro, houve mais de um requerimento, e a Câmara decidiu construir um documento único com assinatura dos 24 parlamentares. Foi uma resposta institucional", destacou.
Na mesma linha, o deputado distrital Chico Vigilante (PT) esclareceu que a comissão não tem caráter punitivo imediato. "A CPI não condena ninguém. Ela investiga, joga luz sobre os fatos e encaminha as conclusões ao Ministério Público", acrescentou.
Já o deputado distrital Max Maciel (PSol) afirmou que a gravidade das suspeitas justificaria, inclusive, o afastamento do governador durante as investigações. "A cada dia surgem novos elementos que precisam ser esclarecidos. Por isso, defendemos a instauração da CPI e o afastamento do governador para garantir uma investigação sem interferências", concluiu.
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