Uma escola instalada em prédio em área de motéis da Candangolândia, alugado pela Secretaria de Educação do DF, é o centro da investigação que resultou no cumprimento de 31 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em Goiás, São Paulo e Tocantins. É a chamada Operação Blackboard, deflagrada ontem, que apura supostos desvios de recursos por meio de emendas parlamentares destinadas ao Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf). O programa existe para contratações de pequenos serviços para manter as escolas públicas em funcionamento, de forma mais ágil.
Mas parte desses recursos, liberados com emendas do deputado distrital Hermeto (MDB), líder do governo na Câmara Legislativa, foi destinado à locação do imóvel. Além do parlamentar, está entre os alvos da investigação o ex-secretário de Educação João Pedro Ferraz dos Passos, que assinou, em 2019, o contrato de locação. O nome da operação, Blackboard — que em inglês significa “quadro-negro” —, foi escolhida como referência direta ao objeto central da investigação: o desvio de recursos públicos destinados à educação. Ele alega que emendas foram destinadas para pequenos reparos nas escolas, e não para aluguel ou contrato de imóveis.
Por envolver um parlamentar, a operação foi autorizada pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), sob a relatoria do desembargador Josaphá Francisco dos Santos. O processo é de responsabilidade dos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Vice-Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A Operação Blackboard investiga uma organização criminosa responsável pelo desvio de quase R$ 50 milhões da Secretaria de Educação.
Entre os endereços alvos dos mandados de busca estavam o gabinete de Hermeto na Câmara Legislativa e a residência do parlamentar, na Candangolândia. Os investigadores também cumpriram busca na casa de João Pedro Ferraz, no Lago Norte. A ação apura crimes praticados contra a educação pública do Distrito Federal, entre os quais corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, peculato, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Segundo a investigação, Hermeto destinou R$ 22,6 milhões em emendas parlamentares, para a Secretaria de Educação do DF, de 2020 até julho de 2025. Mas, segundo a investigação, a atuação do parlamentar na escolha do prédio e na assinatura do contrato foi decisivo. Interceptações telefônicas, realizadas ao longo do inquérito, indicam que o distrital tratou do assunto com a então coordenadora regional de ensino do Núcleo Bandeirante, Ana Maria Alves da Silva.
O parlamentar teria intermediado o contato direto com o então secretário João Pedro Ferraz dos Passos para garantir a assinatura do contrato e exercido influência determinante para que o processo administrativo avançasse. Além disso, Hermeto teria direcionado emendas parlamentares milionárias via Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) para a Associação de Apoio à DRE do Núcleo Bandeirante, entidade ligada à investigada Ana Maria Alves da Silva. Ao todo, a associação recebeu mais de R$ 27 milhões em verbas públicas destinadas à melhoria das escolas da rede.
Sede da CRE
No centro da investigação está a locação de um imóvel privado, situado no Setor de Motéis da Candangolândia, para abrigar o Centro de Ensino Fundamental 01 (CEF01) da Candangolândia e a sede da Coordenação Regional de Ensino (CRE) do Núcleo Bandeirante.
Para viabilizar a mudança, Ana Maria Alves da Silva deflagrou o processo administrativo de locação sob o argumento de que o prédio público original estava em condições precárias e condenado à demolição. Mas, segundo a investigação, ela não apresentou laudo técnico que comprovasse a situação. A ex-coordenadora também está entre os alvos da Operação Blackboard. Outros servidores da Secretaria de Educação deram continuidade ao procedimento considerado ilegal pelo Gaeco e estão sendo investigados.
Chamou a atenção dos investigadores que o Poder Público tenha gastado mais de R$ 19 milhões em aluguéis por um prédio que poderia ter sido reformado por valor inferior — e, ainda hoje, o edifício original permanece de pé, em obras. O imóvel alugado pela Secretaria de Educação pertencia à empresa Saída Sul Hospedagens Ltda. — a mesma pessoa jurídica que opera o A2 Motel.
O sócio administrador é Carlos Eduardo Coelho Ferreira, conhecido como Cadu, residente em São Paulo e um dos alvos de busca e apreensão. Segundo aponta a investigação, no momento da assinatura do contrato, Carlos Eduardo não era o proprietário do imóvel que estava oferecendo à Secretaria de Educação.De acordo com as investigações, ele financiou a aquisição do imóvel depois do contrato, com os aluguéis pagos pela Secretaria de Estado de Educação.
O ex-secretário João Pedro Ferraz dos Passos, segundo as apurações promovidas pelos promotores do Gaeco, chancelou o processo que culminou na ratificação da dispensa de licitação e na assinatura do contrato de locação. Além dele, outros servidores da Secretaria — incluindo subsecretários, membros da comissão de locação e servidores responsáveis pela gestão e fiscalização do contrato — são investigados e alvos da operação. Até o momento, segundo a investigadores, não há indícios de envolvimento da atual secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, com o esquema investigado.
As investigações apontam que o deputado distrital Hermeto teve papel decisivo na articulação do esquema. Segundo as apurações, o parlamentar teria intermediado o contato direto com o então secretário de Educação João Pedro Ferraz dos Passos para garantir a assinatura do contrato e exercido influência determinante para que o processo administrativo avançasse.
As prestações de contas revelaram graves irregularidades: notas fiscais suspeitas, orçamentos de empresas sem atividade econômica compatível com os serviços contratados e valores superfaturados.
A operação foi desencadeada em parceria com o Departamento de Combate à Corrupção (Decor) da Polícia Civil do DF e contou com o apoio, ainda, dos Gaecos dos Ministérios Públicos do Estado de Goiás, do Estado do Tocantins e do Estado de São Paulo.
Ao participar de agenda pública nessa quinta-feira (12/3), o governador Ibaneis Rocha (MDB) foi abordado por jornalistas para que comentasse a investigação na Secretaria de Educação. Ele disse que não tem relação com os fatos. “Pelo que eu sei, essa operação corre em sigilo, eu não tenho informações do que aconteceu”, afirmou. “Se eles, que estão envolvidos quiserem apresentar para mim alguma coisa, mas não tenho interesse nenhum, não cita meu nome, eu não tenho nada a ver com isso.”
Ibaneis acrescentou que não vai defender ninguém envolvido em irregularidades: “Cada um que tem seus problemas que responda perante a Justiça”.
Pequenos reparos
O deputado Hermeto disse que não tem qualquer poder para interferir nas decisões administrativas do governo.“Não possuo qualquer gestão ou participação em contratos administrativos da Secretaria de Educação, que são de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo. Os recursos destinados por meu mandato ao PDAF ao longo de sete anos foram aplicados em melhorias e manutenção de mais de 60 escolas públicas em todo o Distrito Federal”.
Hermeto também acrescentou: “Todas as minhas emendas foram destinadas para as escolas da Candangolândia, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo, toda minha região. Jamais foi para aluguel ou contrato de imóveis. Foram para pequenos reparos, ampliação e compra de material”. O distrital admite que pediu que o secretário de Educação assinasse o contrato porque as condições da escola da Candangolândia eram precárias. “Mas nunca recebi nenhum tipo de benefício para ajudar nessa questão”, ressalta o líder do governo.
Em nota, a Secretaria de Educação afirmou que está à disposição da Justiça para esclarecimentos necessários. “A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal informa que o processo em referência tramita sob regime de sigilo, em observância às normas legais aplicáveis e à necessidade de preservação da integridade das apurações em curso”, afirma a nota.
“Não obstante a natureza sigilosa dos autos, a Pasta permanece integralmente à disposição das autoridades competentes, colocando-se pronta para fornecer todas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessários, com o propósito de colaborar de forma plena e institucional com os órgãos policiais e judiciais responsáveis pela condução das investigações e pela adequada elucidação dos fatos”, acrescenta.
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