Termina amanhã (17) prazo para garantir participação no sorteio do Nota Legal

Regularização de débitos e cadastro no programa são exigências para concorrer a prêmios que somam R$ 3,5 milhões

Principal prêmio será de R$ 1 milhão

Vinicius de Melo / Ascom/Seec

Os consumidores do Distrito Federal que costumam pedir a inclusão do CPF na nota fiscal têm até esta terça-feira (17/3) para garantir participação no primeiro sorteio de 2026 do programa Nota Legal. Para concorrer, é necessário estar cadastrado no sistema e não possuir pendências com o fisco do Governo do Distrito Federal (GDF).

O sorteio está previsto para 20 de maio e distribuirá R$ 3,5 milhões em prêmios, já com os impostos recolhidos. O principal prêmio será de R$ 1 milhão. Ao todo, 12,6 mil bilhetes serão contemplados.

Como fazer?

Para verificar a situação, o contribuinte deve acessar o site do programa, entrar na área restrita com os dados cadastrados e clicar na opção “Sorteios”. Em seguida, é necessário selecionar o link “Sorteio Eletrônico PNL — 1º semestre de 2026”, onde aparecerá uma mensagem informando se o participante está habilitado.

Caso o contribuinte esteja inabilitado, ainda há tempo para regularizar a situação. A pendência pode ser resolvida com o pagamento ou parcelamento de débitos. Também é possível contestar a inabilitação diretamente pelo portal da Receita do DF, na área de Atendimento Virtual, selecionando o assunto “Nota Legal” e o tipo de atendimento “contestação de não habilitação a sorteio”.

A Secretaria de Economia reforça que apenas consumidores cadastrados no programa até 17 de março de 2026 poderão gerar bilhetes para o sorteio. Cada documento fiscal emitido com CPF dá direito a um bilhete eletrônico, que poderá ser consultado a partir de 15 de maio.

Para participar, o consumidor precisa ser pessoa física e respeitar o limite de até 200 documentos fiscais por mês. Serão considerados os cupons acumulados no período entre 1º de maio de 2025 e 31 de outubro de 2025.

O resultado do sorteio terá como base os cinco primeiros números premiados do concurso da Loteria Federal, previsto para 16 de maio, e será divulgado pela internet.