O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26/3), o relatório da Medida Provisória nº 1.326/2025 apresentado pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF). A MP estabelece o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal e incorpora medidas que impactam diretamente o serviço e a remuneração de bombeiros e policiais civis e militares. O relatório aprovado inclui a Polícia Penal do DF no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e nas mesas de negociação salarial com o governo federal e o GDF.
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O relatório aprovado inclui a Polícia Penal do DF no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e nas mesas de negociação salarial com o governo federal e o GDF. A medida incorporada no texto era inicialmente uma emenda apresentada pela deputada federal Érika Kokay (PT).
Além disso, o texto aprovado também equipara a remuneração da Polícia Civil (PCDF) às praticadas para carreiras congêneres oriundas dos ex-territórios federais, medida também incorporada inicialmente por meio de emenda, desta vez de autoria da senadora Leila do Vôlei (PDT). Isso faz com que a tão sonhada equiparação com a Polícia Federal (PF) se estabeleça, uma vez que a carreira dos policiais federais é equiparada com as oriundas dos ex-territórios.
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A MP entrou em vigor em dezembro de 2025, assegurando o pagamento dos reajustes a policiais militares, civis e bombeiros militares do DF. No entanto, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até maio para não perder a validade.
O texto deve ser apreciado no Senado Federal na próxima semana.
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