O Governo do Distrito Federal (GDF) instituiu a Secretaria de Estado de Governança Digital e Integração (SGDI), responsável por centralizar as políticas de tecnologia, dados e inovação da administração pública local. A medida foi formalizada por meio do Decreto nº 48.467, assinado pela governadora Celina Leão (PP) e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (10).
De acordo com o texto, a pasta passa a atuará em áreas estratégicas como “governança digital e transformação digital do Distrito Federal”, além de tecnologia da informação, gestão e integração de dados governamentais e inovação tecnológica voltada aos serviços ao cidadão. A secretaria surge em meio a uma reestruturação administrativa mais ampla.
O decreto determina a extinção de diversas unidades vinculadas à Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), então subordinada à Secretaria de Economia. Entre as estruturas descontinuadas estão a Assessoria Especial, diretorias de sistemas e operações de rede, além de coordenações ligadas a data centers. Com isso, parte das atribuições e estruturas foi redistribuída dentro do próprio governo.
Segundo o GDF, a criação da secretaria representa um avanço no processo de digitalização dos serviços públicos. A governadora afirmou que a proposta é evitar a sobreposição de sistemas e ampliar a integração entre os órgãos. “A ideia é, por meio dela, disponibilizar ferramentas de gestão para todo o GDF e, então, não ter sistemas sobrepostos. A partir de agora, estamos todos integrados em um governo que vai ser 100% digital”, declarou.
A expectativa do Executivo é simplificar o acesso da população a serviços públicos. Entre os objetivos anunciados está a implementação de uma plataforma unificada, na qual o cidadão poderá acessar diferentes informações com um único login. “A pessoa vai abrir, colocar o CPF e a biometria e terá acesso às consultas marcadas, às bolsas que recebe, à frequência das crianças na escola e aos prontuários disponíveis”, explicou Celina.
Para comandar a nova estrutura, foi nomeado Clemilton Oliveira Rodrigues Junior. A missão, segundo o governo, será acelerar a integração de sistemas e tornar os serviços mais ágeis e acessíveis. O decreto também trata de ajustes administrativos e financeiros decorrentes da mudança. Cargos foram remanejados e redistribuídos, com parte deles transferida para o Banco de Cargos do GDF, conforme previsto na legislação vigente.
Além disso, a norma autoriza a cessão de servidores entre órgãos, com prazo de até 30 dias para regularização funcional. A medida está em vigor desde a data de publicação.
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Carlos Silva
RepórterFormado em Jornalismo na Universidade de Brasília (UnB). É repórter na editoria de Cidades do Correio Braziliense. Tem interesse em jornalismo de dados e temas ligados à segurança pública.