Motoristas economizam R$ 27,8 milhões com renovação automática da CNH

A medida provisória publicada no fim do ano passado garante o benefício para quem não cometeu infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses

Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Medida Provisória n° 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor, publicada no fim do ano passado, fez com que mais de 29,6 mil motoristas do Distrito Federal deixassem de pagar pela renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre 10 de dezembro de 2025 e 19 de março de 2026, segundo dados do Ministério dos Transportes, a economia estimada com a isenção das taxas foi de R$ 27.812.480. 

A MP garante a renovação gratuita e automática da CNH para quem não cometeu infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. No entanto, há restrições para a gratuidade. Ela não se aplica aos motoristas com 70 anos ou mas, aos condutores com restrições médicas que reduzam o prazo de validade da habilitação, nem aos motoristas com o documento vencido há mais de 30 dias. Para quem tem entre 50 e 69 anos, a renovação automática só pode ser utilizada uma vez. 

A política tem impacto nacional. No Brasil todo, 1,65 milhão de CNHs foram renovadas automaticamente, gerando uma economia de R$ 1,2 bilhão aos motoristas brasileiros.