Na petição entregue ao gabinete do Ministro André Mendonça, relator do inquérito que investiga fraudes em tentativa de compra do Master pelo Banco de Brasília no Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-presidente do BRB pede à Procuradoria-Geral da República que avalie a possibilidade de transferir Paulo Henrique Costa da Papuda para uma sala de Estado-Maior.
Os advogados justificam que Paulo Henrique é oficial da reserva das Forças Armadas (2º tenente), o que lhe assegura o direito à prisão especial conforme prevê o Código de Processo Penal e o Código de Processo Penal Militar.
Delação
Na petição, os advogados que defendem o ex-presidente do BRB comunicam ao Supremo que o cliente tem interesse na delação premiada no âmbito das investigações da operação Compliance Zero, da Polícia Federal.
Para isso, a defesa lista três condições:
- a voluntariedade do candidato a colaborador;
- uma avaliação técnica quanto à possibilidade de eventuais relatos e fontes de prova atingirem patamares suficientes para referida candidatura;
- e uma tomada de decisão esclarecida do candidato tanto quanto aos requisitos legais, como quanto aos vetores que podem levar à perda do acordo, bem assim das consequências de uma rescisão.