As propostas para transformar a 26 de Setembro e a Ponte Alta em regiões administrativas foram apresentadas, nesta quinta-feira (28/5). O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) analisou o pedido, que recebeu apoio de todos os conselheiros.
Além das análises urbanísticas dentro do estudo técnico, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), responsável pelo processo, levou em consideração as proposições apresentadas pelos moradores das duas localidades durante as audiências públicas promovidas pela Secretaria de Governo (Segov-DF).
“Logo que assumiu, a governadora Celina Leão determinou que esse processo tivesse a maior celeridade possível, sempre respeitando todos os ritos técnicos e legais necessários”, afirmou o titular da pasta, Marcelo Vaz.
O secretario da Seduh disse que havia uma instrução processual a ser cumprida, com estudos e análises fundamentais para garantir segurança jurídica e planejamento adequado. “Ainda assim, conseguimos conduzir todo o trabalho em tempo recorde e hoje apresentamos uma proposta madura e consistente para seguir à Câmara Legislativa”, ressaltou.
O secretário de Governo, Takane Kiyotsuka, reforçou a importância do apoio. “Meu muito obrigado aos conselheiros. Seguiremos com o compromisso da governadora de trabalhar para levar mais qualidade de vida, infraestrutura, desenvolvimento e dignidade à população de todo o DF”, destacou.
Próximos passos
Um dos primeiros passos para a regularização foi dado na última nesta segunda-feira (25/5), durante a quinta edição do programa GDF na Sua Porta, realizada na Rua 1, às margens da DF-001, quando a governadora assinou a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e determinou a conclusão do processo de criação da nova região administrativa. “Viva 26 de Setembro, que é a nova cidade do Distrito Federal”, afirmou, na ocasião.
Uma das futuras regiões administrativas, a 26 de Setembro tem cerca de 13,8 milhões de metros quadrados e quase 30 mil habitantes, de acordo com dados da Secretaria DF Legal. A expectativa é de que a Reurb contribua para acelerar melhorias em áreas como pavimentação, drenagem, iluminação pública, transporte, segurança, educação e saúde.
O administrador regional de Vicente Pires, Anchieta Coimbra, falou sobre a importância desse avanço na regularização. “Esse processo começa pela mobilização da própria comunidade, que há muitos anos luta por esse reconhecimento. Esse ato reforça o compromisso de ampliar a infraestrutura e os serviços oferecidos na região”, disse.
Com a aprovação no Conplan, os projetos de lei vão seguir para análise da Câmara Legislativa (CLDF). Após aprovação na Casa e sanção pela governadora Celina Leão, as novas regiões administrativas serão oficialmente criadas por meio de publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Cidades DF
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