O Conselho de Planejamento Territorial Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (24/7), o parcelamento do solo denominado Residencial Tamanduá, no Recanto das Emas, com previsão de oferecer lotes urbanizados para uma população estimada em 10.640 habitantes.
Os lotes são referentes às quadras 1 a 6 e 9 a 11 da região administrativa. O projeto foi desenvolvido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) e integra o planejamento urbano da região da Vargem da Benção.
A área, pertencente à Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), foi destinada à Codhab para atender principalmente famílias em situação de vulnerabilidade social em toda a capital do país. O terreno tem 947.404,85 m² — o equivalente a 94 campos de futebol —, divididos em 1.623 lotes.
De acordo com a Codhab, 1.541 lotes serão doados àqueles cadastrados na companhia que estão em situação de vulnerabilidade social. Os lotes serão urbanizados, e as residências serão construídas pelos próprios contemplados, que serão beneficiados com o Cartão Material de Construção — auxílio financeiro de R$ 15 mil oferecido pelo Governo do Distrito Federal (GDF) a famílias de baixa renda em situação de emergência ou calamidade.
Além dos lotes destinados aos candidatos da Codhab, o projeto prevê um percentual de 26,82% da área parcelável à implantação de equipamentos públicos e Espaços Livres de Uso Público (Elups) — acima do que é estabelecido pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot). Nesses espaços, está prevista a construção de um parque urbano e ciclovias, além de 11 Elups. Para o Residencial Tamanduá, foram realizados todos os estudos urbanísticos, ambientais, viários e consultas às concessionárias de serviços públicos.
Após ser aprovado pelo Conplan, a Codhab deverá apresentar o projeto urbanístico executivo do parcelamento, que passará por análise final da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) para, então, ser aprovado por decreto e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A partir disso, a Codhab terá 180 dias para requerer a expedição da licença urbanística e dar início aos procedimentos para o registro cartorial.
Com informações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab)
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