DF Legal multa construtora e apreende caminhões por descarte irregular de terra

Empresa usava documentos escritos à mão para transportar resíduos de obra sem autorização válida

Entre 60 e 70 caminhões deixavam o local diariamente desde o início das escavações, na semana passada

Divulgação/DF Legal

A Secretaria DF Legal multou uma construtora e apreendeu três caminhões nesta quarta-feira (13/5) após identificar irregularidades no transporte e descarte de resíduos de uma obra no Guará. Segundo o órgão, a empresa utilizava documentos escritos à mão, sem validade legal, para liberar caminhões carregados de terra escavada.

A investigação começou na segunda-feira (11/5), quando fiscais flagraram um caminhão despejando terra em área pública na QSC 19, em Taguatinga. O motorista foi multado em mais de R$ 22 mil por descarte irregular e por transportar material sem o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), documento obrigatório para esse tipo de carga.

Durante vistoria na obra, auditores constataram que a construtora também não possuía o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) exigido para definir a destinação correta do entulho. A empresa recebeu multa de R$ 3 mil.

Outros três caminhões foram interceptados saindo do local com terra e documentos preenchidos manualmente. Os veículos foram apreendidos e cada um recebeu multa de R$ 8,2 mil.

De acordo com o engenheiro responsável pela obra, entre 60 e 70 caminhões deixavam o local diariamente desde o início das escavações, na semana passada. A DF Legal informou que seguirá monitorando a operação e acionará órgãos ambientais e a Polícia Civil para apurar possíveis danos ambientais e emissão de documentos irregulares.