A governadora Celina Leão (PP) assinou, nesta quinta-feira (28), o projeto de lei que institui a "Tabela SUS Candanga", um mecanismo complementar de financiamento projetado para desafogar a rede pública de saúde do Distrito Federal. A proposta do Executivo local visa acelerar a contratação de hospitais privados e filantrópicas, criando uma tabela de pagamentos distrital que corrige as defasagens de valores da tabela nacional do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a nova legislação, a Secretaria de Saúde (SES-DF) ganha agilidade jurídica para comprar serviços complementares de consultas, exames e cirurgias eletivas sem a necessidade de abrir editais individuais para cada procedimento. A expectativa da gestão da governadora é reduzir as filas de espera por especialidades em até 80% já nos próximos seis meses.
De acordo com as diretrizes do programa, os leitos e exames da rede privada serão acionados de forma regulada sempre que for comprovada a insuficiência de atendimento ou a impossibilidade de ampliação imediata da estrutura própria do Estado. A prioridade inicial das contratações será direcionada para as especialidades médicas que acumulam a maior demanda reprimida no DF. "Precisamos buscar caminhos para não deixar a população sofrendo com o tempo de espera. Com esse modelo, vamos credenciar a iniciativa privada de forma muito mais rápida", destacou o secretário de Saúde, Juracy Lacerda.
Para garantir a lisura e a eficiência do novo modelo, a regulamentação do SUS Candanga prevê o estabelecimento de metas rígidas de desempenho para as instituições parceiras, além de parâmetros assistenciais específicos. Todo o monitoramento dos contratos e os valores repassados serão acompanhados por órgãos de controle e disponibilizados para consulta pública no Portal da Transparência.