Quem se cadastrou no programa Nota Legal do Governo do Distrito Federal (GDF) ainda tem até a próxima terça-feira (30/6) para indicar a conta bancária e reivindicar os créditos acumulados. De acordo com a Secretaria de Estado de Economia (SEEC), pelo menos 900 mil pessoas ainda não indicaram os dados.
São mais de R$ 179 milhões aguardando a devolução aos contribuintes, com o Plano Piloto sendo a região administrativa com mais cadastrados: cerca de 125 mil pessoas, com direito a R$ 36,8 milhões.
Segundo a Secretaria de Economia, 133,9 mil cadastrados já indicaram os dados bancários até esta quarta-feira (24/6). Desse grupo, 43,5 mil o fizeram pela primeira vez. A maioria dos contribuintes indicou conta corrente (93,02%) e é pessoa física (92,86%).
O processo pode ser feito por meio do portal do Nota Legal, seguindo as orientações na tela. Os valores só podem ser transferidos para conta bancária em nome do próprio contribuinte. Ou seja, não é possível indicar contas de terceiros. Os pagamentos devem começar a ser feitos em setembro. Só pode reivindicar a devolução, quem tiver pelo menos R$ 25 de saldo.
O objetivo do programa é incentivar a emissão de cupons fiscais por parte das empresas na venda de produtos ou prestação de serviços. A média de retorno financeiro dos cadastrados é de R$ 276,81. Sorteios anuais também garantem até R$ 7 milhões em prêmios do Nota Legal.
Aqueles que participam também podem utilizar os créditos acumulados para abater no pagamento do IPTU ou IPVA. Já quem preferir doar a quantia, pode escolher entre as 22 entidades cadastradas no Nota Solidária.
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Junio Silva
RepórterJornalista graduado pelo IESB. Tem experiência como repórter, consultor de comunicação e conteudista. Entusiasta da cultura, artes e política.