Manuela Sá*
O acordo entre o Governo do Distrito Federal (GDF), a União e o Banco de Brasília (BRB) para viabilizar um empréstimo de até R$ 6,5 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com o objetivo de capitalizar o banco foi tema de entrevista com o pré-candidato ao Governo do DF Leandro Grass (PT) ao CB.Poder — parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília. Aos jornalistas Carlos Alexandre de Souza e Sibele Negromonte, ele também falou sobre o deficit fiscal do GDF e a frente progressista ampla para as eleições.
Na semana passada, foi feito o anúncio do acordo que foi firmado entre o Governo do Distrito Federal e a União com o intuito de viabilizar o socorro ao BRB. Qual avaliação o senhor faz desse acordo?
Ele é letal para a população do DF. Por quê? Para pegar o empréstimo, o DF está colocando como garantia um recurso que era de direito dele, da população daqui, do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele se endivida para pegar esse empréstimo, colocando em jogo as nomeações de concursados, os aumentos, as correções salariais dos próprios servidores, e os investimentos que poderiam beneficiar a população. Ou seja, quem vai pagar a conta do rombo no BRB é o povo do DF.
Qual seria uma solução?
Tenho defendido desde o início que quem criou o rombo tem que pagar a conta. Não é o povo. A gente foi à Polícia Federal na semana passada, eu, a deputada Erika Kokay (PT), Gabriel Magno (PT), o nosso presidente Guilherme Sigmaringa (PT) para reivindicar que essas investigações continuem e acelerem. Para que, no âmbito do Poder Judiciário, a gente tenha, quanto antes, a devolução dos valores que foram desviados. Se o BRB comprou R$ 12 bilhões em títulos podres, cadê esse dinheiro? Se esses títulos não existiam, esse dinheiro está em algum lugar. Está no sistema financeiro? Em espécie guardado em algum lugar? Foi para um paraíso fiscal? É preciso que, o mais imediatamente possível, sejam bloqueados os bens e recursos que foram desviados. É repor o BRB com o dinheiro que era do BRB, e não com o que é da população. Entendo que o GDF procurou um caminho mais cômodo e mais fácil. Aquele que não penaliza nem tenciona com figuras públicas, agentes políticos e agentes econômicos que são aliados desse grupo político que governa, hoje, o DF. Entre eles, o ex-governador Ibaneis Rocha (MDB), Paulo Henrique, Vorcaro e Ciro Nogueira, presidente do PP, partido da Celina Leão.
Com relação a esse esforço para fazer com que o retorno do dinheiro roubado do BRB seja mais rápido, o senhor não acha que isso foi pensado e que há uma investigação em curso, algo que não se resolve em uma semana?
Claro. A gente respeita a investigação e o Judiciário. Agora, é preciso que as coisas aconteçam e que sejam sérias, porque quem está pagando por isso é o povo. Outra questão: toda vez que a gente vai ao banco pegar um empréstimo, pedem o nosso documento, contracheque e dados pessoais para terem certeza de que temos credibilidade para pegar o dinheiro e pagar. Vem o governo do DF, o presidente do BRB, até o Fundo Garantidor, sem publicar uma auditoria, sem publicar um balanço, e pedem um acordo, um empréstimo como esse. É muito estranho. Você não consegue encaminhar absolutamente nada de sólido e de consistente sem transparência, credibilidade e compromisso com a verdade. Por que eles não divulgaram até agora as auditorias? Estão com medo de que ou de quem? Por que não publicaram o balanço do BRB? Parece que há algo ainda a ser explicado que eles não estão querendo ou não estão conseguindo explicar.
Existem questões em aberto ainda, como a taxa de juros. É isso mesmo?
Exato. Eles publicaram a minuta do acordo. Mas, nela, não há um detalhamento, por exemplo, sobre a taxa de juros que será aplicada a esse empréstimo que vai durar 15 anos. A gente sabe o tempo dele, mas estão pegando mais ou menos 6,8 bilhões. Em quanto tempo vão pagar e em que juros? No final, vai dar quanto? A gente não sabe. Ou seja, o nível de transparência desse processo é baixíssimo. Isso é problemático. O papel da União, nesse caso, foi dar a sua anuência porque ele também respeita a autonomia do DF. Se o DF quer se endividar e colocar seu povo para pagar essa conta, infelizmente, a União não pode se impor, porque existe algo chamado Pacto Federativo. É competência privativa do DF tomar uma decisão como essa.
A União não deixou simplesmente o DF fazer aquilo que achou que deveria. Ela também mudou, por exemplo, a classificação em relação ao endividamento do DF.
A pedido do GDF. Ela teve a anuência no sentido de dizer: "Olha, você quer se endividar mais? Tudo bem. Não vou te impedir, desde que você apresente as contrapartidas". Então entram as garantias do empréstimo e a adesão ao chamado Regime de Recuperação Fiscal. É nesse regime que se aplica o conjunto de restrições que eu falei em relação a nomeações, salários, investimentos públicos, que o DF vai ter que assumir. Então, a União dá as condições desde que a outra parte cumpra com o acordo. Foi o que aconteceu.
Quando a governadora Celina assumiu o governo, ela anunciou um deficit fiscal de quase R$ 3 bilhões nas contas do DF. De que forma o senhor analisa essa conjuntura?
É muito grave. Uma coisa é o rombo do BRB em razão do escândalo da corrupção. Do lado de cá, existe outro rombo. Um nas contas públicas do DF. Gastaram mais do que arrecadaram, em um cenário econômico favorável. É importante falar isso. Em um cenário econômico de crescimento do Brasil, de aumento do Fundo Constitucional, totalmente diferente de outros que a gente teve lá atrás, em que o governo, se fosse responsável e competente, teria saúde fiscal. A gente precisa entender por que o DF tem um rombo de quase R$ 3 bilhões, onde gastaram mais do que deviam? Essa é uma pergunta importante.
Quais os possíveis desdobramentos que vocês estão vendo em relação a essa questão financeira?
A crise fiscal ou a falta de saúde financeira do governo pode gerar muitos problemas. Pode causar quebra de contratos, atraso e prorrogação de obras. Isso aumenta juros e correção de valores nessas obras. Por isso, a responsabilidade fiscal é tão fundamental para uma gestão pública, porque quando você não organiza, isso vai virar uma bola de neve. Então, na prática, o governo do DF arrecadou e gastou numa proporção desequilibrada. Temos um dos maiores ICMS e arrecadações do Brasil. Teríamos todas as condições para uma boa gestão fiscal. O Ibaneis (Rocha) privatizou a Companhia Energética de Brasília (CEB) há poucos anos, fez caixa, enxugou a máquina, segundo ele. Na verdade, o que a gente está vendo no dia a dia são administrações lotadas de cargos comissionados, são secretarias também inchadas com muita gente que hoje está fazendo pré-campanha defendendo o nome deles nas ruas. Há uma série de desajustes. É preciso ter responsabilidade fiscal e social, o que esse governo não tem.
Há um suposto racha entre o ex-governador Ibaneis e a Celina Leão. Como o senhor avalia essa possível separação?
Acho muito curioso quando uma ex-vice-governadora diz que não tinha nada a ver com o governador dela. Existiam dois Palácios do Buriti? Onde é que fica a sala da vice-governadoria? Os secretários que a Celina indicou não estavam no governo, eles só estavam nomeados e não estavam trabalhando. Ela não sabia de nada? Quem indicou Paulo Henrique? Segundo as informações, foi o Ciro Nogueira (PP). Quem é o presidente do partido da Celina? Ciro Nogueira. Quem está envolvido com o Vorcaro? Ciro Nogueira. Quem é de qual partido? O PP. De quem? Da Celina. Então, assim, é muito difícil acreditar que a Celina, que herdou um governo do qual qual ela fazia parte, não sabia de nada. Para mim, essa suposta ruptura é cena. Ou é para tentar disputar alguma coisa interna, para ampliar espaço, mas não tem nada a ver com o interesse público.
Em relação ao diálogo com outras legendas do campo progressista, vai ter uma coligação com o PSB?
O PSB é muito importante. É o partido que nós queremos dentro da nossa coligação. Confiamos que ele tem muito a oferecer. Paralelamente a isso, ainda não fechamos um acordo com ele. Temos acordos encaminhados com outros partidos, como PSol, Rede e PDT. No âmbito da federação, com o PV e PCdoB. Nossa frente é ampla e quer ficar ainda mais com a população. É uma frente ampla com os estudantes, com os trabalhadores, com os empresários sérios que geram emprego em Brasília, com a saúde, com os usuários do SUS, com os servidores.
*Estagiária sob a supervisão de José Carlos Vieira
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