CLDF aprova reconhecimento da carreira PPGG como típica de Estado

Proposta do Executivo foi aprovada em segundo turno com 18 votos favoráveis e reforçou papel estratégico na gestão pública do DF

Ana Carolina Alves / Reprodução

Foi aprovado, nesta terça-feira (30/6) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 20, de autoria do Poder Executivo, que reconhece a carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental (PPGG) como atividade típica de Estado. A proposta foi aprovada por 18 votos favoráveis e nenhum contrário. O projeto já havia sido aprovado em primeiro turno em 09 de junho. 

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O texto aprovado garante aos seus integrantes atuação transversal nas atribuições de planejamento estratégico institucional, bem como na formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas no DF.

Gabriel Magno (PT) destacou que a medida é resultado de um processo de debates e articulações realizados nos últimos anos. “Quero parabenizar a mobilização da carreira PPGG. Desde 2023, realizamos audiências públicas e discussões com sindicatos e associações para garantir esse reconhecimento, que é fundamental para o planejamento, a gestão, o acompanhamento e a fiscalização das políticas públicas no Distrito Federal”, afirmou.

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O parlamentar ressaltou o papel estratégico dos profissionais da área na execução das ações governamentais. “Essa é a carreira responsável por garantir o direito da população e viabilizar as ações do poder público”, disse. Magno afirmou que a aprovação representa um marco, mas que ainda há desafios pela frente. “Hoje é um dia histórico para o Distrito Federal, com o reconhecimento da carreira PPGG. Mas a luta continua, com a necessidade de avançar em nomeações e na reestruturação da carreira para garantir um serviço público de qualidade”, ressaltou.

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Os distritais Pastor Daniel de Castro (PP) e Jorge Vianna (Democrata) também parabenizaram os servidores pela aprovação do projeto. "É uma grande conquista, uma grande vitória", destacou Daniel de Castro. "Conheço muitos integrantes, porque a PPGG é uma carreira que está praticamente em todo o governo do Distrito Federal. Agora, trazendo essa nova roupagem para ela, a carreira antiga de estado vai se fortalecendo", completou Jorge Vianna.