Os deputados distritais aprovaram o Projeto de Lei nº 2.367/2026, do Poder Executivo, que institui atendimento humanizado e atenção integral à população em situação de rua no DF. Por prever internação humanizada, de caráter involuntário, como medida terapêutica, o projeto promoveu debates.
Fábio Félix (PSol) criticou a tramitação da proposta e defendeu que a solução passe pelo fortalecimento da rede pública de atendimento e por políticas estruturadas. "É preciso contratar servidores, o aparelhamento dos Caps, o fortalecimento dos Cras e Creas, com mais equipes e uma abordagem de rua humanizada e multidisciplinar. Esse projeto abre precedente para violação de direitos humanos", ressaltou.
Thiago Manzoni (PL) afirmou que a proposta busca equilibrar garantias individuais e o uso coletivo do espaço público. "Pode garantir ao mesmo tempo os direitos fundamentais de quem está vulnerável e o direito de todos os demais cidadãos de usufruir plenamente do espaço urbano", afirmou. Manzoni rebateu pontos levantados por opositores e ressaltou que "a internação só cabe quando os recursos ordinários se esgotam".
Segundo o projeto de lei aprovado, o acolhimento humanizado deve ocorrer, como regra, de forma voluntária, respeitando a liberdade individual, e a atenção integral deve seguir as legislações federais sobre drogas e saúde mental. Em situações excepcionais de risco iminente à vida, atestadas por médico, admite-se internação involuntária como última medida, com comunicação ao Ministério Público em até 72 horas.
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Cidades DF
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Mila Ferreira
RepórterJornalista graduada pelo IESB e pós-graduada em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global pela PUC-RS. Experiência como roteirista e assessora de comunicação pública e corporativa. Repórter na editoria de Cidades do Correio Braziliense
Ana Carolina Alves
RepórterFormada em Jornalismo pela Universidade de Brasília, com interesse na cobertura de pautas de direitos humanos, justiça e questões sociais
Paulo Gontijo
Jornalista e repórter da editoria de Cidades do Correio Braziliense. Atuou na comunicação interna do Banco do Brasil e integrou a equipe de Marcelo Tas, com interesse em narrativas humanizadas, acessibilidade e temas sociais.