O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) rejeitou, por unanimidade, duas ações apresentadas pela Federação União Progressista contra o pré-candidato ao Governo do Distrito Federal Ricardo Cappelli (PSB-DF). A legenda alegava que publicações impulsionadas pelo político nas redes sociais, com críticas à gestão do GDF e à governadora Celina Leão (PP), configurariam propaganda eleitoral irregular.
As representações foram julgadas durante a sessão de segunda-feira (6/7), sob relatoria da desembargadora Leonor Aguena. Por unanimidade, os desembargadores entenderam que as postagens não ultrapassaram os limites da liberdade de expressão nem caracterizaram propaganda eleitoral negativa ilícita.
Na decisão, o colegiado destacou que os conteúdos não continham pedido explícito de não voto, ofensas à honra da governadora ou divulgação de informações sabidamente falsas, requisitos considerados pela jurisprudência eleitoral para caracterizar propaganda irregular.
O entendimento do TRE-DF acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que também havia se manifestado pela improcedência das ações. Para o tribunal, críticas à atuação de agentes públicos e à administração governamental fazem parte do debate democrático, sobretudo quando envolvem temas de interesse público.
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Ao Correio, Ricardo Cappelli afirmou que recebeu a decisão com tranquilidade e classificou as ações movidas contra ele como uma tentativa de limitar o debate político. “Primeiro que essas ações são absurdas. É uma tentativa, por meio do poder econômico da governadora, de tentar calar as críticas. É lamentável que ela use do poder econômico para tentar amordaçar o debate”, declarou. Segundo o pré-candidato, as publicações questionadas continham críticas à gestão do GDF, sem ataques pessoais. “Ali não tem nenhuma ofensa pessoal ou à honra de ninguém. É uma crítica própria do debate democrático. Eu defendo isso e me estranha muito uma governadora, no exercício do mandato, atentar contra a liberdade de expressão”, afirmou.
Cappelli também elogiou o posicionamento do TRE-DF e do MPE, que se manifestaram pela improcedência das ações. “Parabenizo o TRE porque o tribunal garantiu a liberdade de crítica, que é própria da democracia. Graças à postura firme do TRE e aos pareceres do Ministério Público Eleitoral, todos a favor da liberdade de expressão, fico muito feliz”, disse. O pré-candidato afirmou ainda acreditar que as demais ações sobre o mesmo tema terão o mesmo desfecho. “Essas decisões unânimes vão firmando uma jurisprudência em defesa da liberdade de expressão e do debate crítico”, ressaltou.
Com a decisão, Ricardo Cappelli não será multado pelas publicações impulsionadas, e o tribunal reforçou o entendimento de que a divulgação patrocinada de conteúdos com críticas de natureza política não viola, por si só, a legislação eleitoral, desde que respeite os limites estabelecidos pela Justiça Eleitoral.
O Correio procurou a assessoria da governadora Celina Leão. O espaço segue aberto para manifestações
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Ana Carolina Alves
RepórterFormada em Jornalismo pela Universidade de Brasília, com interesse na cobertura de pautas de direitos humanos, justiça e questões sociais