A Autorização Eletrônica de Viagem é o documento necessário para o deslocamento de menores de 16 anos com apenas um dos pais ou com terceiros. Ele pode ser emitido pela internet e chegou ao maior volume de liberações desde que a plataforma nacional dos Cartórios de Notas foi criada, em 2021. Com a chegada das férias, junho de 2026 foi o mês que bateu recorde, com 163 autorizações emitidas, representando um aumento de 13,9% em relação a junho de 2025.
O levantamento é do Colégio Notarial do Brasil - Seção Distrito Federal (CNB/DF), que também mostra um aumento de 33% nas documentações de 2026, comparando com o mesmo período do ano anterior. Geraldo Souto, presidente do CNB/DF, alega que "a Autorização Eletrônica de Viagem é um exemplo de como a tecnologia pode simplificar a vida das famílias, sem abrir mão da segurança jurídica que só o Notariado oferece".
No acumulado deste ano, o DF já soma 785 pedidos de AEV, ante 586 no mesmo intervalo de 2025. Segundo o presidente do CNB/DF, o resultado mostra que os cartórios têm ganhado espaço no cotidiano das famílias justamente em um dos períodos de maior movimentação, como as férias escolares.
A série histórica mostra uma tendência de alta no uso digital para a emissão de documentos. Em 2021, ano de lançamento da plataforma, nenhuma AEV havia sido emitida no DF em junho. O número saltou para 17 em 2022, passou para 59 em 2023, alcançou 103 em 2024 e chegou a 143 em 2025 — até bater o recorde neste ano.
Como funciona
Prevista na legislação brasileira, a autorização é obrigatória sempre que uma criança ou adolescente de até 16 anos viaja sozinho, na companhia de apenas um dos pais ou acompanhado por parentes e responsáveis. Desde 2021, o pedido pode ser feito de forma totalmente remota, por videoconferência com um tabelião, através do e-Notariado, sistema que integra os cartórios de notas de todo o país.
Uma vez emitida, a AEV pode ser apresentada em versão digital, com QR Code, direto pela tela do celular, tanto no check-in das companhias aéreas quanto nos pontos de fiscalização. O formato eletrônico também permite o cancelamento da autorização a distância e diminui as chances de perda do documento. Quem preferir, no entanto, ainda pode solicitar a autorização no modelo físico, de forma presencial, em qualquer cartório de notas, com reconhecimento de firma dos responsáveis.
Para dar entrada no pedido pela internet, os pais ou responsáveis precisam acessar a área do cidadão no site do e-Notariado e escolher entre o atendimento presencial ou por videochamada. No caso da emissão remota, é exigido certificado digital ICP-Brasil ou o Certificado Notarizado, que os próprios cartórios emitem sem custo pela plataforma.
*Estagiária sob a supervisão de Tharsila Prates
Cidades DF
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